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A Polícia Federal (PF) apertou o cerco contra os suspeitos da fraude bilionária que lesou aposentados e pensionistas por meio de descontos indevidos. Prendeu nesta quinta-feira o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, demitido após o escândalo vir à tona. Ele é acusado de ter atuado para liberar descontos a favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura depois de parecer contrário da procuradoria do INSS e de receber propina de uma das entidades investigadas (a defesa dele considerou a prisão “completamente ilegal” e alegou que Stefanutto tem colaborado com as apurações).
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A operação da PF, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu dez mandados de prisão e 63 de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal. Entre os alvos estavam José Carlos Oliveira, ministro do Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro (ele terá de usar tornozeleira eletrônica), o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB). São investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial. As medidas foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo.
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Embora o governo federal tenha começado a ressarcir as vítimas em julho, a reparação não encerra o crime cometido. É fundamental identificar todos os responsáveis pela fraude e entender como descontos não autorizados eram chancelados pelo INSS. Muitos aposentados nem percebiam que eram roubados, pois os descontos mensais eram relativamente baixos.
As autorizações apresentadas por sindicatos em geral eram fraudadas. Segundo a CGU, 70% das 29 entidades habilitadas a operar com os descontos não entregaram a documentação exigida ao INSS. A roubalheira aconteceu entre 2019 e 2024, mas explodiu no atual governo. O INSS estimou a devolução dos valores descontados indevidamente em R$ 2,5 bilhões. Houve alertas dos órgãos de controle sobre aumentos atípicos na arrecadação dos sindicatos, mas eles foram desprezados. O episódio levou à queda do então ministro da Previdência, Caros Lupi.
O crime é investigado também pela CPMI do INSS, mas infelizmente os trabalhos têm sido afetados pelas circunstâncias políticas. Em outubro, a base governista barrou a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Sila e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, uma das entidades na mira das autoridades. Ele não é formalmente investigado, mas, como qualquer outro, poderia contribuir para as apurações. Não é blindando aliados que a comissão avançará.
Como antídoto a fraudes, é bem-vindo o projeto aprovado no Senado proibindo descontos automáticos de entidades associativas na folha de aposentados e pensionistas. O texto, que seguirá para sanção de Lula, foi apresentado em 2024, mas só ganhou fôlego na esteira do escândalo. Considerando a desfaçatez de sindicatos mal-intencionados para forjar autorizações, é medida acertada. Lamenta-se que não tenha vindo antes, para impedir que beneficiários fossem roubados e que o governo, negligente, ainda tivesse de pagar a conta do ressarcimento.
