O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu, em discurso na Câmara, a aprovação do Projeto de Lei nº 5.133/2025, que isenta da cobrança das bandeiras amarela e vermelha os estados que geram mais energia elétrica do que consomem. Para o parlamentar, a medida corrige uma “distorção” que penaliza regiões produtoras com tarifas adicionais mesmo quando há superávit energético local.
Segundo Rocha, o Maranhão seria exemplo de estado autossuficiente. Ele citou as hidrelétricas de Boa Esperança e Estreito, o parque eólico nos Lençóis Maranhenses — destacando que Paulino Neves teria capacidade para atender “900 mil residências” — e a expansão da geração solar, que somaria 635 MW apenas em sistemas fotovoltaicos de telhado. “Não é justo que a população pague mais caro pela energia em períodos de bandeira tarifária”, afirmou, ao pedir apoio dos colegas para a aprovação do PL.
O que está em jogo
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O PL 5.133/2025 propõe retirar a cobrança das bandeiras amarela e vermelha nas contas de luz de estados superavitários em geração (quando a energia produzida supera o consumo local).
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A cobrança por bandeiras é um adicional aplicado nas tarifas quando o sistema elétrico nacional enfrenta condições mais caras de geração (por exemplo, acionamento de termelétricas), independentemente do estado do consumidor.
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Para o autor da proposta, a lógica nacional de repasse dos custos ignora a contribuição de estados produtores, que deveriam ter tratamento diferenciado.
Próximos passos
O texto ainda tramita na Câmara dos Deputados. Após análise pelas comissões temáticas e/ou pelo Plenário, poderá seguir ao Senado. Se aprovado nas duas Casas, vai à sanção presidencial.
Contexto: As bandeiras tarifárias (verde, amarela e vermelha) sinalizam o custo de geração no Sistema Interligado Nacional. Quando amarela ou vermelha, há acréscimo na conta para cobrir energia mais cara — regra que hoje vale para todos os consumidores conectados ao sistema, estejam eles em estados produtores ou não.
Nota: Os dados sobre capacidade instalada e autossuficiência citados nesta matéria são declarações do deputado Hildo Rocha durante o pronunciamento.
