26/03/2026 – 08:34

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Plenário durante sessão deliberativa

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (26), a partir das 10 horas, para votar duas propostas. Em discussão estão a Medida Provisória 1326/25, que versa sobre reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal, e o Projeto de Lei 2736/19, que trata das normas para transferência de veículos.

A MP 1326/25 propõe a correção salarial para policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal. O intuito é corrigir desigualdades acumuladas ao longo dos últimos anos e manter as carreiras competitivas em relação a outras forças de segurança do país.

O documento foi aprovado na quarta-feira (25) pela comissão mista do Congresso encarregada da análise da medida provisória. O relatório elaborado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF) também incluiu emendas com ajustes nas carreiras e mudanças na legislação da Polícia Civil do Distrito Federal, em conformidade com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Outro tema em discussão, o PL 2736/19, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir certificado negativo de crimes de estelionato e apropriação indébita na transferência de propriedade de veículos.

Segundo o parlamentar, a proposta visa reduzir fraudes na venda de automóveis. Em algumas situações, veículos adquiridos de forma fraudulenta — como em casos de locações não devolvidas — acabam sendo revendidos sem restrições nos sistemas de registro. A medida busca aumentar a segurança nas transações e proteger compradores honestos.

Da Redação – RL