Estudo mostra que flexibilizações de 2019 coincidem com aumento de pistolas 9mm e armas novas no crime; ex-presidente defendia medida como “garantia da liberdade”.
As flexibilizações no acesso a armas promovidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seu governo estão diretamente associadas à modernização e renovação do arsenal ilegal apreendido no Sudeste do Brasil. É o que aponta um estudo do Instituto Sou da Paz que analisou 255.900 apreensões policiais entre 2018 e 2023, período que abrange a implementação e os efeitos dos decretos assinados por Bolsonaro.
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A mudança mais marcante identificada pela pesquisa ocorreu com pistolas 9mm. Em maio de 2019, um decreto presidencial facilitou a compra deste modelo, até então restrito a forças de segurança. Os dados mostram que, no Sudeste, a participação desse calibre no total de pistolas apreendidas saltou de 28,5% em 2018 para 50,5% em 2023. O aumento redesenhou o perfil do arsenal clandestino, com as apreensões de revólveres caindo e as de pistolas subindo no mesmo período.
O estudo também revela que as armas apreendidas estão significativamente mais novas, indicando um desvio mais rápido do mercado legal para o ilegal. Em São Paulo, o número de armas fabricadas até dois anos antes da apreensão passou de 170, em 2018, para 843, em 2023. Para os pesquisadores, os decretos que permitiam aos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) adquirirem grandes quantidades de munição – até 5.000 por ano para armas comuns – criaram brechas para esquemas de desvio.
Bolsonaro, que hoje está preso na Superintendência da PF em Brasília condenado por crimes eleitorais e associados à tentativa de golpe, fez do armamento civil uma bandeira histórica. Ao assinar os primeiros decretos, declarou que a medida devolvia ao cidadão “o direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade”. Posteriormente, chegou a afirmar que o armamento popular poderia evitar golpes de Estado, sendo uma “garantia da democracia”.
Essa visão contrasta com as conclusões do estudo. O levantamento destaca que, em 2023, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou 2.579 pessoas mortas registradas como CACs e quase 9.400 com mandados de prisão e registro de arma ativo. O consultor Bruno Langeani, coordenador da pesquisa, classifica as quantidades de munição liberadas como “absurdas” e “fora de qualquer razoabilidade”.
As regras flexibilizadas por Bolsonaro foram revogadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que as classificou como “criminosos decretos”. Apesar da reversão, a pesquisa indica que o legado material da política permanece: um arsenal criminoso mais moderno, potente e renovado, cujos efeitos continuam a desafiar a segurança pública.
