O prefeito de Pinheiro, Carlos André Costa Silva, submeteu à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 003/2026, que trata do reajuste do salário base dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino.

O projeto garante um aumento de 7,2%, calculado sobre o salário base em vigor em dezembro de 2025, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2026. Essa proposta está em conformidade com a Lei Federal nº 11.738, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.

Conforme a mensagem enviada ao Legislativo, o percentual concedido pelo Município ultrapassa o índice nacional de atualização do piso, estabelecido em 5,4% para o ano de 2026, evidenciando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação.

O prefeito enfatizou na justificativa que essa medida reafirma o compromisso da administração municipal com o fortalecimento da carreira docente e com a constante melhoria da qualidade do ensino na rede pública.

As despesas decorrentes do reajuste serão cobertas pelas dotações previstas na Lei Orçamentária Anual de 2026, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta agora aguarda análise e votação na Câmara Municipal.

Créditos