A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o prefeito de Diadema (SP), Taka Yamauchi (MDB), a seis meses e 25 dias de prisão, em regime inicial aberto, por difamação e injúria eleitoral contra Marco Aurélio Santana Ribeiro, chefe do gabinete pessoal do presidente Lula (PT). A sentença também impõe o pagamento de dez dias-multa e ainda pode ser contestada por meio de recurso, conforme informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A condenação se refere a declarações feitas por Yamauchi durante um debate eleitoral realizado em agosto de 2024. Na ocasião, o então candidato afirmou que “o Brasil vem sofrendo há muito tempo com o crime organizado” e disse que “inclusive o tal de Marcola, lá de Brasília, de forma irregular, mandou dinheiro aqui pra Diadema”, insinuando que os recursos não teriam chegado à população.
Para a juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 258ª Zona Eleitoral da capital paulista, o prefeito ultrapassou os limites da crítica política ao usar o apelido “Marcola” de forma a vinculá-lo ao crime organizado. O petista José de Filippi Júnior aparece no panfleto.
Segundo a sentença, a fala “não deixa dúvidas quanto ao seu potencial ofensivo”, já que é “de conhecimento notório que ‘Marcola’, e não a vítima, é um dos líderes da facção criminosa denominada PCC”.
A defesa alegou que a declaração foi uma crítica genérica, sem intenção de ofensa, e sustentou que o assessor presidencial, por ocupar cargo público, estaria sujeito a críticas mais duras no debate eleitoral. Também afirmou que Yamauchi apenas reproduziu informações veiculadas pela imprensa.
Os argumentos foram rejeitados. “As matérias jornalísticas […] jamais mencionaram a palavra ‘crime organizado’ e nem tampouco a relacionaram à vítima”, afirma a sentença. Para o juízo eleitoral, Yamauchi “simplesmente juntou fatos de reportagens distintas” e “criou a sua própria história, inserindo palavras ofensivas à reputação e à dignidade da vítima”.
Pena mantida
A magistrada afastou a substituição da pena por medidas alternativas, citando a “culpabilidade grave do crime” e o alcance da ofensa, feita em um debate transmitido ao vivo pela internet.
O caso já havia resultado em condenação na esfera cível. Em abril, a Justiça de São Paulo determinou o pagamento de R$ 14 mil por danos morais a Marco Aurélio, reconhecendo “inequívoca ofensa à honra e à imagem” do assessor.
O Tribunal de Justiça também apontou que as declarações extrapolaram a liberdade de expressão e integraram uma estratégia de desinformação eleitoral. O valor será doado ao Espaço Cultural Casa da Democracia, em Caraguatatuba.
