O documento contradiz declaração do prefeito Eduardo Braide durante a campanha eleitoral.
Procuradoria-Geral do Município de São Luís apresentou manifestação judicial confirmando que não há processo licitatório para a reativação do Circo Cultural Nelson Brito. O documento contradiz declaração do prefeito Eduardo Braide durante a campanha eleitoral.
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Uma ação popular movida com base em reportagem do Atual7 expôs a contradição. Em setembro de 2024, em entrevista à TV Mirante, o prefeito Eduardo Braide afirmou que, por sua determinação, já havia sido autorizada a licitação para a construção do equipamento cultural, conhecido popularmente como Circo da Cidade.
No entanto, em manifestação apresentada em 14 de dezembro nos autos da ação popular, a Procuradoria-Geral do Município admitiu formalmente a inexistência de qualquer processo licitatório para a obra. A PGM confirmou também que o processo administrativo para elaboração de projetos técnicos, que estava em curso, encontra-se atualmente interrompido.
A Procuradoria pediu o indeferimento de um pedido de urgência para suspender o processo administrativo, argumentando que a inércia da gestão municipal não é recente e que uma paralisação causaria “dano reverso” ao interesse público. Na mesma peça, a PGM reconheceu uma “omissão administrativa que se arrasta há mais de treze anos, desde o desmonte do circo em 2012”. O prefeito Braide governa a capital desde 2021 e foi reeleito no ano passado.
A reportagem do Atual7 que originou a ação, publicada em outubro, já havia revelado que, na data da declaração do prefeito, existia apenas um processo administrativo para projetos, e não uma licitação. A confirmação judicial aconteceu nove meses após o início desse procedimento.
Em nota técnica anexada aos autos, a Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais informou que o Parque do Bom Menino, local indicado para a instalação, é “meramente indicativo, sujeito à validação”. Na prática, a gestão municipal não garante sequer o local onde o circo será construído.
O Ministério Público estadual informou à Vara de Interesses Difusos que se manifestará apenas após a contestação da Prefeitura, cujo prazo se estende até o final de janeiro de 2026. O juiz Douglas de Melo Martins ainda não decidiu sobre o pedido de urgência.
