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Um investimento superior a R$ 40 milhões foi autorizado pela Prefeitura de Rio Branco para a execução de obras de infraestrutura no loteamento Rosa Linda. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre nesta terça-feira (16), prevê a contratação direta da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb).
A iniciativa integra o Programa 1.001 Dignidades – Unidades Habitacionais Sustentáveis e será acompanhada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), responsável pela fiscalização e gerenciamento das intervenções previstas para a área.
Secretaria Municipal de Infraestrutura acompanhará a execução dos trabalhos/Foto: Reprodução
De acordo com o ato oficial, o conjunto de serviços contempla a preparação do terreno, com terraplenagem, além da implantação de sistemas essenciais como drenagem pluvial, pavimentação das vias e urbanização do espaço. Também estão incluídos trabalhos de paisagismo, adequação do desenho geométrico das ruas, sinalização viária horizontal e vertical, bem como a instalação das redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.
As obras correspondem à etapa inicial das intervenções no loteamento Rosa Linda, que está entre as áreas selecionadas pelo programa habitacional do município. O objetivo é estruturar o local para a futura ocupação das unidades residenciais, garantindo condições adequadas de mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura básica.
O documento publicado informa ainda que a proposta apresentada pela Emurb foi submetida à análise jurídica e considerada a mais vantajosa para a administração municipal. O processo incluiu a elaboração de um Documento de Formalização de Demanda pela Diretoria de Habitação e Interesse Social, além de parecer jurídico que confirmou a regularidade da empresa nos âmbitos jurídico, fiscal e trabalhista.
Os valores contratados também foram avaliados e considerados compatíveis com os preços praticados no mercado. A autorização ocorreu por meio de dispensa de licitação e foi formalizada por Paulo Henrique de Oliveira Araújo, secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana em exercício, que assinou o termo permitindo a execução das obras pela Emurb.
