Prefeitura de Bequimão alerta para impacto de descontos judiciais nas finanças do município – Blog do Vandoval Rodrigues
A Prefeitura de Bequimão expressou, por meio de comunicado, preocupação com o alto volume de recursos destinados ao pagamento de indenizações resultantes de processos judiciais. Conforme informado pelo município, a maioria dos casos está relacionada a demissões ocorridas em gestões anteriores a 2013, cujos impactos financeiros recaem sobre a atual administração.
Embora reconheça o direito dos trabalhadores ao recebimento de valores devidos, a gestão alerta para o forte impacto nas finanças públicas devido à forma como esses pagamentos estão sendo realizados. Segundo a administração atual, retenções indiscriminadas de recursos estão comprometendo significativamente a situação financeira do município.
A Prefeitura divulgou que recentes decisões judiciais em 209 processos resultaram no bloqueio de R$ 3.889.719,72, com determinação de desconto integral do valor de uma vez. Além disso, destacou que os bloqueios não fazem distinção entre as fontes de recursos, atingindo verbas destinadas à educação, assistência social, convênios e até mesmo à folha de pagamento dos servidores.
A gestão municipal enfatiza que essa situação tem gerado uma “asfixia financeira”, podendo impactar diretamente a manutenção de serviços essenciais, como o funcionamento das escolas, a oferta de merenda escolar, a execução de programas sociais e a aquisição de insumos básicos. Também há preocupação com o pagamento dos servidores e o cumprimento de obrigações com fornecedores.
O comunicado relembra a existência de um acordo entre 2013 e 2018 que previa o desconto de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento dessas indenizações, possibilitando um pagamento gradual e sem grandes prejuízos à administração. No entanto, a interrupção desse modelo contribuiu para a situação atual, agravada em março de 2026.
A administração informa que, por meio de Mandado de Segurança, conseguiu reverter parte das retenções, porém ressalta que os riscos à continuidade dos serviços públicos e ao equilíbrio financeiro do município ainda persistem.
A Prefeitura de Bequimão defende, na nota, a importância de que as execuções sejam feitas de forma equilibrada, a fim de não comprometer o funcionamento da administração pública e a prestação de serviços essenciais à população.
