O senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria e afirmou que a proposta representa um “presente de Natal para facções criminosas”. A declaração foi feita em referência ao texto que prevê mudanças no cálculo de penas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com informações da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
Segundo Contarato, a proposta reduz penas e altera regras de progressão de regime para determinados crimes, o que, na avaliação do senador, cria brechas que podem alcançar condenados por crimes violentos. O parlamentar afirmou que o texto gera preocupação no Senado por seus possíveis efeitos no sistema penal.
De acordo com técnicos ouvidos pela imprensa, o projeto abre espaço para progressão mais rápida de regime em casos que envolvem crimes como coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos. Esses pontos têm sido citados como fatores centrais da resistência à proposta na Casa.
Em declaração, Contarato afirmou ser contrário a qualquer iniciativa que relativize os atos golpistas de oito de janeiro de 2023. “Sou absolutamente contra qualquer tentativa de relativizar um dos episódios mais graves da história da nossa democracia”, disse o senador.
O parlamentar também declarou que os atos daquele dia configuraram uma tentativa organizada de ruptura institucional. Segundo ele, a responsabilização deve ocorrer nos termos da legislação vigente, sem alterações que possam reduzir punições.
Contarato classificou o projeto como “extremamente perigoso” e afirmou que, ao tentar beneficiar Bolsonaro, o texto acaba abrindo brechas que podem atingir criminosos considerados de alta periculosidade. Para o senador, esse efeito colateral é um dos principais problemas da proposta.
O PL da Dosimetria está previsto na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com discussão marcada para esta quarta-feira (17). O texto enfrenta resistência entre senadores, inclusive dentro de partidos que compõem a base governista.
Contarato afirmou que pretende atuar para impedir o avanço do projeto no Senado. Segundo ele, a proposta representa um retrocesso na política criminal e deve ser barrada durante a tramitação legislativa.
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