A reportagem investigativa que revelou a ausência de dados cruciais no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Ribamar surtiu efeito imediato. Menos de 06 horas após a publicação da denúncia, o portal, que estava notoriamente incompleto, foi reabastecido com diversas informações que antes estavam inacessíveis ao público.
O rápido movimento da gestão da presidente da Câmara Francimar Jacintho, é interpretado como uma tentativa de evitar a instauração de Inquéritos Civis pelo Ministério Público (MP) e de Tomadas de Contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgãos que haviam sido formalmente alertados sobre o descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Dados “Reaparecem”
Fontes internas confirmam que houve um esforço concentrado na Casa Legislativa para subir e atualizar as informações que estavam sendo ocultadas. Entre os dados que “reapareceram” estão: Contratos com fornecedores, Informações sobre a receita incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado. Informações sobre as despesas incluindo valor do empenho, valor da liquidação, valor do pagamento e favorecido.
Apesar da correção, a rapidez com que os dados foram restaurados levanta questões sobre por que eles estiveram ausentes em primeiro lugar, indicando uma falha grave nos procedimentos internos de transparência e prestação de contas.
Vigilância Continua
Apesar da medida corretiva, a atuação dos órgãos de controle e da imprensa não se encerra. O foco agora se volta para a qualidade e a integridade das informações disponibilizadas.
Especialistas em direito público alertam que não basta publicar os dados; eles precisam ser:
• Completos: Não podem ser apenas extratos, mas sim os documentos na íntegra.
• Atualizados: Devem refletir a realidade em tempo real, e não apenas de meses passados.
• Acessíveis: Devem permitir busca fácil e download em formatos abertos.
O Ministério Público e o TCE devem agora monitorar se o Portal da Transparência será mantido conforme a lei e se a falha anterior resultará em alguma advertência ou punição à gestão, servindo de precedente para que a transparência seja tratada como obrigação inegociável na administração pública de Ribamar.
