Presos provisórios em São Paulo precisam adquirir itens básicos de higiene que deveriam ser fornecidos pelo Estado

A população privada de liberdade no Centro de Detenção Provisória (CDP) Vila Independência, situado na zona sul da capital paulista, deve desembolsar dinheiro para adquirir produtos essenciais de higiene pessoal e limpeza a fim de manter a própria cela em condições de higiene.

De acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), é responsabilidade do Estado prover a chamada “assistência material”, conforme estabelecido no artigo 12, que inclui “alimentação, vestuário e instalações higiênicas”.

A Resolução nº 4, de 5 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), atualizou a LEP e definiu os itens obrigatórios e a frequência de reposição. Nos presídios masculinos, por exemplo, os kits de higiene pessoal devem conter sabonete (reposição semanal), shampoo, desodorante, aparelho de barbear, escova dental e pasta de dente (reposição mensal), além de papel higiênico (reposição quinzenal). Pente e cortador de unhas devem ser fornecidos conforme a necessidade.

No entanto, segundo a Associação de Familiares e Amigos de Presos e Egressos (Afape), as entregas não estão ocorrendo conforme o previsto no CDP Vila Independência, o que obriga as famílias a arcarem com os custos dos itens por meio de compras externas.

Para adquirir os produtos, há duas opções: enviar “jumbos”, pacotes contendo diversos itens que vão desde cuidados pessoais até alimentos, que podem ser comprados online, ou utilizar um comércio interno no qual as gestoras da unidade realizam as compras, pagas com dinheiro enviado pelas famílias dos detentos via pix para uma conta vinculada ao CNPJ da instituição, conforme apurado pelo Brasil de Fato.

De acordo com relatos de familiares dos detentos, há dois meses os recursos depositados na conta do CDP não estão sendo convertidos nos produtos necessários, alegando que a responsável está de férias e ninguém efetua as compras.

A lista enviada à reportagem revela que itens essenciais como água mineral, creme dental, papel higiênico, vassoura, rodo e sabão estão sendo comercializados. Detergente e sabão, conforme previsto na LEP, devem ser repostos mensalmente, enquanto o pano de chão deve ser fornecido “conforme demanda”.

Diante da situação, o defensor Bruno Shimizu, responsável pelo Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, reforça a obrigação do Estado em prover toda a assistência material. Ele destaca a falta de regulamentação no comércio interno e a ausência de transparência na definição dos preços desses itens, deixando os familiares sujeitos a esse sistema de compra.

Em 2024, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária emitiu uma recomendação para evitar a expansão de cantinas em unidades prisionais no país. Em São Paulo, embora não haja cantinas oficiais, existe a possibilidade de aquisição de itens junto à equipe da unidade, configurando um tipo de comércio paralelo.

Quando a assistência que deveria ser providenciada pelo Estado se mostra insuficiente, os familiares enviam bens por Sedex ou no “jumbo”. Aqueles que não possuem familiares dependem de doações ou precisam utilizar o pecúlio (dinheiro recebido pelo preso por trabalho dentro da unidade). Algumas vezes, as famílias complementam esse valor enviando dinheiro adicional.

A precariedade dos itens fornecidos pelo CDP já foi alvo de denúncias feitas pela Defensoria Pública em um relatório de maio do ano passado. No documento, é destacado que a unidade fornece apenas vestuário, enquanto produtos de limpeza como rodos e vassouras são incluídos na lista de materiais que os detentos podem comprar, o que, segundo a Defensoria, deveria ser fornecido pela unidade.

Diante disso, a Defensoria exigiu o cumprimento da Resolução nº 4, que, além dos produtos de higiene pessoal, prevê outras garantias para a dignidade dos encarcerados.

Para todos os indivíduos que entram no sistema prisional, a unidade oferece um enxoval composto por colchão, lençóis, cobertor e toalha de banho. Quanto ao vestuário, o Estado disponibiliza um conjunto completo de uniformes adaptados ao gênero e ao clima, incluindo roupas íntimas, camisetas de manga curta e longa, calças, bermudas, agasalhos de moletom, casacos de lã, toucas, luvas para proteção térmica e calçados como tênis, sapatilhas, sandálias e meias.

A norma também prevê o fornecimento de preservativos, fraldas geriátricas e bolsas de colostomia conforme a necessidade de cada indivíduo.

Alimentação e saúde comprometidas

Uma familiar de um detento, que preferiu não se identificar por receio de represálias ao seu companheiro na unidade, relatou ter encontrado uma lâmina de barbear e uma camisinha na comida dos presos. Os problemas relacionados à alimentação no CDP já foram denunciados pela Defensoria Pública em relatório do ano anterior.

O relatório aponta que os presos consumiram um peixe deteriorado e passaram mal, muitos apresentando diarreia severa com presença de sangue. Os presos ficaram sem alimentação naquele dia, pois a comida não foi reposta. Além disso, relataram que não podem reclamar sobre a qualidade da comida à equipe, sob ameaça de punições graves.

No que diz respeito aos cuidados de saúde, a unidade, segundo a Defensoria, não dispõe de médicos, contando apenas com quatro auxiliares de enfermagem, dois enfermeiros e uma dentista. Os presos afirmam que há 44 detentos portadores de tuberculose na unidade.

A ausência de atendimento básico na capital é preocupante. A legislação exige a presença de uma equipe na unidade. Levar presos com problemas de saúde para uma UBS não é a solução adequada. Dez unidades prisionais na capital de São Paulo carecem desse atendimento. A cada 19 horas, um preso morre no estado, indicando uma situação que beira a uma política de extermínio, conforme relatado por Shimizu.

O defensor lamenta a ineficácia do Poder Judiciário, salientando que os juízes corregedores têm a responsabilidade de regularizar os estabelecimentos prisionais, mas a abordagem tem sido pouco efetiva. Muitas vezes, as denúncias são negadas pela unidade e o procedimento é arquivado sem uma inspeção minuciosa.

No CDP Vila Independência, presos foram identificados com furúnculos e pernas inchadas. A unidade está superlotada, com capacidade para 576 presos, porém, na data da visita da defensoria, havia 1.084 presos, ultrapassando a capacidade em 188%, com 508 detentos acima do limite.

O Brasil de Fato entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), questionando sobre as violações mencionadas pelas famílias e as medidas adotadas para solucionar a situação relatada pela Afape. Até o momento, a pasta não respondeu às perguntas enviadas. O espaço permanece aberto para manifestações.

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