O Procon do Rio de Janeiro aplicou uma multa de 9.520 reais ao bar Partisan, situado na Lapa, área central da capital fluminense, devido à presença de uma placa que restringia a entrada de clientes com base em sua nacionalidade. A placa, exibida na entrada do estabelecimento, indicava em inglês que “cidadãos dos Estados Unidos e de Israel não eram bem-vindos”.

A autuação foi realizada no sábado, dia 4, após fiscais confirmarem a existência da mensagem. Conforme a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, essa conduta foi considerada abusiva e discriminatória, o que é proibido pela legislação.

Segundo o órgão, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a recusa de atendimento sem justificativa válida, assim como situações que possam constranger ou discriminar o cliente. Em comunicado, a secretaria afirmou que as relações de consumo devem ser baseadas em “boa-fé, transparência e respeito à dignidade”, condenando qualquer forma de distinção com base em origem, nacionalidade ou critérios semelhantes.

Além da infração administrativa, o caso também se enquadra na legislação penal. A Lei nº 7.716, de 1989, que aborda crimes resultantes de preconceito, proíbe a negação de acesso a estabelecimentos comerciais ou a recusa de atendimento com base na nacionalidade, com pena que pode chegar a três anos de prisão.

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