O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) aplicou multa de R$ 2 milhões à operadora Humana Saúde e suspendeu, por 120 dias, a venda de novos planos de saúde. A decisão foi tomada na última terça-feira (6), durante ação de fiscalização.
Segundo o Procon, a medida foi adotada após constatar falhas graves e repetidas no atendimento aos consumidores. Entre os problemas estão descumprimento de ofertas, alterações unilaterais de contratos, negativas indevidas de atendimento, interrupção de tratamentos e falta de cobertura integral para terapias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As penalidades são resultado de processo administrativo aberto após inúmeras reclamações de clientes. Mesmo após notificações, reuniões e audiências públicas, as irregularidades continuaram.
Para o presidente em exercício do Procon, Ricardo Cruz, a decisão busca garantir os direitos dos consumidores. “Estamos lidando com situações graves, que afetam diretamente a saúde e a dignidade dos consumidores, especialmente de crianças em tratamento contínuo. O PROCON/MA não vai admitir que operadoras descumpram a legislação e coloquem em risco a vida e o bem-estar da população”, afirmou.
A suspensão da venda de novos planos é uma medida preventiva para evitar que mais pessoas sejam prejudicadas enquanto os problemas não forem resolvidos. O PROCON/MA reforçou que a ação faz parte de um conjunto de medidas para assegurar o direito à saúde, transparência nas relações de consumo e proteção de consumidores vulneráveis.
