Diante da crise instalada no Ministério Público do Maranhão, por conta de pedido de exoneração de dez promotores de justiça que integram o Gaeco, o ex-procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau se manifestou nesta segunda-feira (12). Por meio de nota pública, Nicolau saiu em defesa dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Procurador de Justiça Eduardo Nicolau (Foto: Reprodução)
O pedido de demissão coletiva deu-se após a Procuradoria-Geral de Justiça se manifestar em favor dos acusados de desviar quase R$ 56 milhões da Prefeitura de Turilândia. Os demissionários entendem que todo um trabalho feito com afinco teria sido em vão, haja vista que os envolvidos no esquema de corrupção seriam postos em liberdade, cumprindo medidas cautelares.
Casa dos parafusos
Confira abaixo a Nota de Eduardo Nicolau:
“Nota de solidariedade e apoio
Na condição de membro do Ministério Público do Estado do Maranhão, com atuação há quarenta anos em Varas Criminais e 1ª Câmara Criminal, sou testemunha dos inúmeros desafios que permeiam o combate à corrupção e à impunidade em nosso estado. Por essas mesmas razões, ao assumir, em 2020, a Procuradoria-Geral de Justiça do nosso Estado, não hesitei em dotar o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão) dos mais avançados recursos tecnológicos e de pessoal então disponíveis, a fim de que pudesse cumprir, de forma eficaz, suas finalidades institucionais no enfrentamento ao crime organizado, em todas as suas faces, contribuindo, assim, para a redução da impunidade – verdadeira chaga que compromete a credibilidade das instituições incumbidas de assegurar à sociedade a realização da Justiça.
Sou, portanto, também testemunha do trabalho dedicado, responsável, criterioso e tecnicamente qualificado desenvolvido pelos Promotores de Justiça integrantes daquele Grupo Especializado, os quais, por razões devidamente expostas em nota pública, requereram a exoneração coletiva das designações que os vinculavam ao órgão.
Tal decisão fundamentou-se no entendimento de que restou comprometida a convergência mínima necessária à sua permanência no GAECO, diante de manifestação ministerial, em segundo grau, favorável à soltura de investigados suspeitos de integrar organização criminosa atuante no município de Turilândia/MA, no âmbito da denominada Operação Tântalo II, cujas prisões preventivas haviam sido regularmente decretadas e cumpridas por determinação judicial, reconhecendo, assim, a higidez das provas colhidas ao longo das investigações.
Por essas razões, manifesto-lhes, publicamente, irrestrita solidariedade e incondicional apoio, pela coerência, pelo desprendimento e, sobretudo, pela decência que nortearam sua decisão, não tendo qualquer hesitação em subscrever integralmente os seus termos.
Os senhores honram e dignificam o Ministério Público do Estado do Maranhão.
São Luís, 12 de janeiro de 2026
Eduardo Jorge Hiluy Nicolau
Procurador de Justiça”
Do Hora Extra
