Projeto cria programa nacional para combater “rachas” em vias públicas – Notícias

09/03/2026 – 15:31

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Amom Mandel: a simples penalização dos transgressores não é suficiente

O Projeto de Lei 7235/25 institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate a Corridas Ilegais em Vias Públicas (PNPCR) com o intuito de diminuir acidentes e óbitos decorrentes de competições de velocidade ou manobras perigosas em vias públicas.

O texto propõe que órgãos federais, estaduais e municipais adotem medidas integradas para fiscalizar, prevenir e coibir “rachas”, os quais são definidos como disputas de velocidade ou exibições de manobras com veículos em espaços públicos sem autorização.

Dentre outras ações, o programa sugere a instalação de radares e câmeras com reconhecimento de placas em trechos de risco, operações conjuntas entre polícias, guardas municipais e agentes de trânsito, e o reforço na iluminação pública.

Além da fiscalização, também prevê medidas de engenharia de tráfego, como redutores de velocidade físicos, com o objetivo de desencorajar as competições. E, como medida preventiva, propõe que a administração pública promova campanhas educativas constantes em escolas, redes sociais e autoescolas sobre os perigos das corridas ilegais.

O autor, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), ressalta que a mera penalização dos infratores não é suficiente e que o Brasil necessita de um programa estruturado que una tecnologia, engenharia viária e educação.

“A punição aos organizadores e promotores de ‘rachas’ também é crucial, responsabilizando não apenas os condutores, mas também aqueles que incentivam e divulgam esses eventos”, declara o autor.

Dentre as punições previstas para os motoristas que participarem de corridas ilegais estão multa gravíssima, apreensão do veículo e suspensão ou cassação da carteira de habilitação. O texto também responsabiliza os organizadores, financiadores e influenciadores que encorajem ou promovam tais eventos.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Créditos