Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação – Notícias
Projeto propõe atualização do saldo no FGTS pela variação da inflação – Notícias
01/04/2026 – 18:29
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O Deputado Albuquerque, responsável pelo projeto de lei, apresentou o Projeto de Lei 842/26 que determina que os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos de acordo com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com juros de 3% ao ano. O projeto está em fase de análise na Câmara dos Deputados.
A proposta visa modificar a Lei do FGTS e estabelecer a nova regra independentemente de eventual distribuição de lucros do fundo aos trabalhadores. Atualmente, a legislação prevê a correção do FGTS com base nos parâmetros da poupança e juros de 3% ao ano.
“Esta iniciativa estabelece as bases para um FGTS moderno, sustentável e, acima de tudo, que respeite os direitos dos trabalhadores”, declarou o Deputado Albuquerque (Republicanos-RR), na justificativa que acompanha o projeto de lei.
Próximas etapas
O projeto passará por análise nas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo de tramitação que pode ser conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
