Projeto propõe sanção de prisão para reincidentes em barulho excessivo de veículos

23/01/2026 – 17:38

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4573/25 estabelece como contravenção penal a reincidência na condução de veículos com alterações que causem aumento do ruído, como a utilização de escapamentos livres ou silenciadores adulterados. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apenas prevê infrações administrativas para esses casos.

De acordo com a proposta, o condutor flagrado cometendo a mesma infração dentro de um período de 12 meses poderá ser sujeito a prisão simples ou multa de R$ 1 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Medida mais rigorosa
O proponente do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), justifica que a iniciativa visa combater práticas que afetam a ordem pública e o ambiente sonoro nas áreas urbanas.

O parlamentar destaca que a mudança intensifica a fiscalização contra condutores que desconsideram as punições administrativas existentes.

“O Código de Trânsito Brasileiro já contempla penalidades administrativas para tais situações. No entanto, a reincidência evidencia um alto grau de desrespeito às normas e demanda do Estado uma resposta mais enérgica”, afirmou.

O texto também ressalta que qualquer modificação em equipamentos com o intuito de aumentar o ruído do veículo configura infração.

Próximos passos
A proposta será avaliada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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