Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal

Boulos quer promover o controle social dos preços – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4788/25, de autoria do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), determina que postos de combustíveis devem detalhar na nota fiscal a composição completa do preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto proposto modifica a lei atual que já exige a indicação da carga tributária nos documentos fiscais (Lei 12.741/12), visando ampliar o nível de detalhamento exigido especificamente para o setor de combustíveis.

Informações

Conforme o projeto, a nota fiscal deve apresentar cinco componentes do preço:

• o valor de aquisição do produtor ou importador (custo inicial);
• o valor do biocombustível adicionado (etanol anidro ou biodiesel), quando aplicável;
• os impostos federais (CIDE, PIS/Pasep e Cofins);
• o imposto estadual (ICMS); e
• a margem bruta de comercialização, incluindo os custos e lucros dos setores de distribuição e revenda.

Essas informações devem ser apresentadas de forma clara e em local de fácil visualização na nota fiscal. Produtores, importadores e distribuidores também devem fornecer, em seus próprios documentos fiscais, os dados relativos às etapas que lhes competem, assegurando a rastreabilidade da informação ao longo de toda a cadeia.

Boulos argumentou que, apesar do progresso representado pela lei, “a composição do preço final, para a maioria dos cidadãos, ainda é desconhecida, o que limita o controle social e a prática da livre concorrência”.

A participação da margem de distribuição e revenda no preço da gasolina aumentou de 16,1%, em abril de 2024, para 20% em julho de 2025, segundo dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) mencionados por Boulos.

“Ao detalhar essas informações na nota fiscal, este projeto capacita o consumidor a ser um fiscal mais consciente, capaz de entender as variações de preços e exigir maior eficiência e equidade em toda a cadeia produtiva”, declarou Boulos.

Próximos passos

A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ter a urgência aprovada, poderá ser analisada diretamente pelo Plenário.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

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