O Ministério Público do Estado do Maranhão recomendou a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura de Barra do Corda, administrada por Rigo Teles, pelo prazo de 30 dias. A medida consta em termo aditivo à Recomendação nº 3/2026, expedido pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda, com o objetivo de permitir a apuração rigorosa de denúncias e falhas técnicas identificadas no certame.
De acordo com o documento, a Promotoria recebeu diversas reclamações de candidatos, que apontam possíveis irregularidades no concurso, incluindo questões relacionadas a critérios subjetivos na avaliação de títulos, atribuição de pontuação acima do piso nacional para o magistério inferior e sucessivas retificações no edital. Segundo o MP, essas situações podem comprometer a integridade, a legalidade e a segurança jurídica do processo seletivo.
O Ministério Público também considerou que a manutenção do cronograma original, com previsão de homologação acelerada, poderia causar prejuízos irreversíveis tanto aos candidatos quanto à própria administração pública, caso as irregularidades não sejam devidamente analisadas antes do prosseguimento do concurso.
No termo aditivo, o MP recomenda que o Município de Barra do Corda e a banca organizadora Instituto Consulpam suspendam todos os atos do concurso durante o período de 30 dias, destinando esse prazo exclusivamente à apuração das falhas e reclamações apresentadas. A Promotoria também orienta que a suspensão seja amplamente divulgada nos canais oficiais, garantindo o direito à informação de todos os candidatos inscritos.
Além disso, o Ministério Público manteve as demais disposições da recomendação original e fixou o prazo de 48 horas para que a Prefeitura informe formalmente o acatamento da medida e as providências adotadas. O documento ainda adverte que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo e tem validade imediata.
