Proposta que acaba com jornada de trabalho 6×1 vai para a CCJ

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), comunicou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da eliminação da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Cabe ao colegiado avaliar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se aprovada, seguirá para análise de uma comissão especial.

O texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), encerra a escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho regular a 36 horas por semana. Segundo a proposta, a nova jornada entrará em vigor 360 dias após a data de sua publicação.

A Constituição atualmente estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.

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Horários flexíveis

A proposta da deputada também permite a compensação de horários e a redução da jornada, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Motta informou que anexou à PEC outra proposta com teor semelhante, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, possibilitando a compensação de horários e a redução da jornada, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A proposta, no entanto, estipula que a nova jornada entrará em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.

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