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PT aciona STF contra Castro por envio de dados do CV aos EUA

PT aciona STF contra Castro por envio de dados do CV aos EUA

PT aciona STF contra Castro por envio de dados do CV aos EUA

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Foto: Divulgação

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, anunciou nesta segunda-feira (3) que protocolou uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de inquérito contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

O parlamentar acusa o chefe do Executivo fluminense de crime de traição e atentado à soberania nacional, após o envio de documentos sobre o Comando Vermelho à Embaixada dos Estados Unidos.

Segundo ele, Castro teria solicitado ao governo norte-americano que classificasse a facção criminosa como organização terrorista, medida que, segundo o parlamentar, foi feita sem qualquer autorização do governo federal.

O deputado afirma ainda que o governador entregou pessoalmente um relatório sobre o tema à Agência Antidrogas dos Estados Unidos (DEA) durante uma viagem oficial aos EUA, em maio deste ano.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o líder petista criticou o gesto de Castro e disse que a iniciativa representa “interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil”. Para Lindbergh, a proposta de reconhecimento das facções como grupos terroristas “não muda nada no combate ao crime” e serve apenas para abrir brechas a sanções internacionais e possíveis intervenções externas.

“Não há qualquer aumento de pena ou impacto prático na segurança pública. O que existe é o risco de bloqueio de reservas e ativos bancários, o que atinge diretamente a soberania nacional”, afirmou o deputado. Ele classificou a conduta do governador como um ato político que “coloca em xeque a autonomia do país”.

A representação protocolada pelo PT pede que o STF solicite os relatórios trocados entre o governo estadual e autoridades norte-americanas e que o governador seja afastado preventivamente do cargo.

O partido também requer que a Abin e a Controladoria-Geral da União atuem na preservação de dados e investiguem possível vazamento de informações sigilosas sobre segurança nacional. Lindbergh também fez críticas ao projeto de lei “antiterrorismo” apresentado pela oposição, que pode ser apensado à proposta antifacção do governo federal.

Segundo ele, o texto “mistura fenômenos distintos e tenta federalizar o tráfico de drogas”, o que, em sua avaliação, “retira dos Estados a responsabilidade pelo enfrentamento às facções criminosas e transfere o problema para a União”.

“O projeto não tem qualquer eficácia prática no combate ao crime organizado e não melhora a segurança da população”, afirmou o líder do PT. Ele argumenta que medidas desse tipo servem apenas para “politizar a pauta da segurança pública e gerar insegurança jurídica”.

Na semana passada, Lindbergh já havia acionado o Supremo contra Cláudio Castro por suspeita de interferência nas investigações da Operação Carbono Oculto, que apura a atuação de empresários ligados à refinaria Refit. Na nova ação, ele pede a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do governador, além de seu afastamento cautelar enquanto o caso é apurado.



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