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A defesa de Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório médico que descreve dez problemas de saúde para sustentar o pedido de que o ex-presidente cumpra em “prisão domiciliar humanitária” a pena de 27 anos e 3 meses à qual foi condenado no julgamento da trama golpista. O documento, assinado pelos médicos Claudio Birolini e Leandro Santini Echenique, afirma que o quadro clínico exige “monitoramento contínuo”, infraestrutura médica regular e possibilidade de atendimento hospitalar imediato, sob risco de agravamento.
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Entre as condições listadas estão doença do refluxo gastroesofágico com esofagite, oclusão e estenose de carótidas, doença aterosclerótica do coração, hipertensão essencial, anemia por deficiência de ferro, soluços incoercíveis, neoplasia maligna de pele, apneia do sono, hérnia inguinal com possibilidade de cirurgia e pneumonia bacteriana recorrente. Segundo os médicos, essas enfermidades, somadas ao histórico de cirurgias e complicações decorrentes da facada sofrida em 2018, poderiam levar a episódios graves, como obstruções intestinais, infecções respiratórias e crises cardiorrespiratórias.
O relatório recupera ainda problemas recentes, como a cirurgia de urgência realizada em abril deste ano em razão de uma obstrução intestinal e dois episódios de pneumonia, entre maio e novembro. Em setembro, Bolsonaro passou por procedimento para retirada de lesões de pele. A defesa anexou ao processo ao menos sete exames para reforçar o argumento de que o quadro envolve riscos cardíacos, pulmonares e gastrointestinais.
O pedido tenta se antecipar à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que pode determinar que Bolsonaro deixe a prisão domiciliar, hoje cumprida em caráter preventivo, e inicie o cumprimento da pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Nos bastidores, o local conhecido como “Papudinha”, que funciona no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, passou a ser o destino considerado mais provável para o ex-presidente.
Os advogados afirmam que uma mudança de regime traria “graves consequências” e representaria risco à vida de Bolsonaro, motivo pelo qual pedem tratamento similar ao concedido por Moraes ao ex-presidente Fernando Collor, beneficiado com prisão domiciliar humanitária em maio.
O recurso é apresentado às vésperas da fase decisiva do processo. Na terça-feira, foi publicado o acórdão que rejeitou o último recurso de Bolsonaro no julgamento da ação penal. A partir de agora, a defesa pretende apresentar embargos infringentes, mesmo reconhecendo que, pela jurisprudência do STF, esse tipo de contestação só cabe quando há ao menos dois votos pela absolvição — o ex-presidente teve apenas um, do ministro Luiz Fux. Ainda assim, os advogados dizem que insistirão com base no Pacto de São José da Costa Rica.
Enquanto aguarda a decisão de Moraes, a defesa reforça que o quadro clínico do ex-presidente “exige infraestrutura adequada” e acompanhamento médico constante, argumento central do pedido para que Bolsonaro permaneça em casa.
