A velocidade, a escala, a flagrância e a persistência dos desvios da administração Trump às normas legais e constitucionais estabelecidas durante seu segundo mandato foram tão dramáticas que vale a pena parar e fazer um balanço.

Poucas horas após sua posse em janeiro de 2025, Donald Trump concedeu indulto a centenas de pessoas condenadas por violência política — uma característica marcante de regimes autocráticos em ascensão — e demonstrou apoio tácito à resistência violenta a derrotas eleitorais. Dias depois, revogou proteções legais de funcionários públicos e demitiu 17 agentes de fiscalização encarregados de combater fraudes e corrupção. Em março, o governo entrou em conflito aberto com os tribunais; durante o verão, a polícia disparou balas de borracha contra manifestantes e houve a demissão do chefe da agência de estatísticas trabalhistas em decorrência dos fracos números do mercado de trabalho; e neste mês, teve início a investigação criminal contra o presidente do Fed, Jay Powell, e os assassinatos de Renée Nicole Good e Alex Pretti por agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).

Embora a história dos EUA esteja longe de ser isenta de violência política ou maus-tratos a grupos desfavorecidos, esse ataque contra os cidadãos, as instituições e — segundo muitas avaliações — a própria Constituição americana figura como, possivelmente, o episódio mais rápido de erosão democrática e civil na história recente do mundo desenvolvido.

Medido por meio de critérios objetivos que abrangem 10 domínios, incluindo o uso da força estatal contra civis, a perseguição política e a independência do judiciário e da administração pública, constato que o retrocesso dos EUA durante o segundo mandato de Trump se destaca como o mais rápido da história contemporânea. Ele supera os estágios iniciais de retrocesso sob Vladimir Putin, da Rússia, Recep Tayyip Erdoğan, da Turquia, e Viktor Orbán, da Hungria, onde etapas semelhantes se desenrolaram ao longo de vários anos.

O conjunto de dados resultante, composto por 139 casos em que antigas democracias foram gradualmente corroídas, também nos permite considerar uma questão crucial: os EUA, sob o segundo mandato de Trump, estão inevitavelmente caminhando para o mesmo destino desses outros casos?

Para responder a essa pergunta, é útil explorar como ocorreram os diferentes episódios de retrocesso. Especificamente, eles foram caracterizados principalmente por ações executivas unilaterais e demonstrações de força pontuais, ou por mudanças duradouras em políticas e legislação facilitadas por instituições fracas ou cooptadas?

E aqui surge uma diferença. Nos casos da Rússia, Turquia, Hungria e Venezuela, a erosão ocorreu por ambos os canais. Figuras como Putin, Erdoğan, Orbán e Hugo Chávez conseguiram consolidar o poder exercendo um controle considerável sobre os tribunais , a mídia e os sistemas eleitorais e políticos , além de ações executivas diretas, garantindo condições duradouramente favoráveis ​​para si mesmos e ambientes hostis para seus oponentes. No segundo mandato de Trump, por outro lado, a maior parte da ação assumiu a forma de atos ou eventos chocantes que contornam, em vez de corromper permanentemente, as instituições.

Isso não significa, de forma alguma, minimizar a corrupção , a brutalidade ou o desrespeito flagrante à lei que caracterizaram o governo dos EUA durante o segundo mandato de Trump, nem encobrir a abdicação do Congresso americano de sua responsabilidade de impedir abusos de poder presidenciais. Trata-se, antes, de destacar um vislumbre de esperança para os EUA no fato de que muitas de suas instituições e processos parecem muito mais resistentes à tomada de poder do que aqueles que ruíram em outros lugares.

Outro ponto forte dos Estados Unidos é o seu sistema eleitoral. Os eleitores da Venezuela e da Rússia não tiveram oportunidade de conter o poder de aspirantes a autocratas até que fosse tarde demais, enquanto as eleições de meio de mandato nos EUA oferecem a oportunidade de, pelo menos em parte, enfraquecer uma administração desonesta. E com um cenário midiático robusto e descentralizado que expõe os excessos do governo Trump para todos verem, esta é uma oportunidade que o eleitorado americano parece ansioso para aproveitar. De fato, é possível que uma das razões pelas quais o segundo mandato de Trump tenha sido tão rápido e frenético seja a crença do governo de que só tem dois anos para agir.

É profundamente preocupante que Trump e seus apoiadores tenham conseguido causar tantos danos em tão pouco tempo, e os eventos do último ano expuseram o quanto a democracia, a liberdade e os direitos civis dos EUA dependiam mais de normas do que de regras. Pode haver coisas piores por vir, mas os americanos não devem perder a esperança.

Metodologia

A Escala de Liberdade, Independência e Erosão Democrática (Slide) é um índice criado por John Burn-Murdoch, composto pelos seguintes 10 itens, cada um pontuado de 0 (nenhuma erosão) a 3 (erosão severa). Integridade eleitoral, independência judicial, liberdade de imprensa, independência do banco central, serviço público e autonomia burocrática, tolerância/incentivo à violência política, uso da força estatal contra civis, restrições legislativas ao executivo, perseguição a oponentes políticos e liberdades civis e direitos humanos. Definições e critérios completos para cada pontuação estão disponíveis aqui. Agradecimentos especiais a Anne Meng, professora associada do Departamento de Ciência Política da Universidade da Virgínia, pela revisão metodológica.

Estrutura de Pontuação

Para cada item, os níveis de gravidade são definidos da melhor forma possível por meio de ações concretas e observáveis. Um país recebe o nível de gravidade mais alto para o qual pelo menos um critério tenha sido atendido.

1. Integridade Eleitoral

1 – Parcial

• Definição: O Executivo anunciou planos para alterar as regras eleitorais de forma a beneficiar sistematicamente os governantes ou prejudicar a oposição.
• Exemplos: Proposta de exigir supermaioria para nova legislação; planos anunciados para alterar os procedimentos de contagem de votos.

2 – Substancial

• Definição: Foram promulgadas alterações nas regras eleitorais que comprovadamente favorecem os candidatos incumbentes, OU os candidatos da oposição foram desqualificados de eleições específicas.
• Exemplos: As medidas propostas acima foram implementadas; candidato da oposição impedido de concorrer a uma eleição por motivos legais/processuais.

3 – Grave

• Definição: Partidos/candidatos da oposição foram proibidos ou sistematicamente impedidos de participar, OU as eleições foram canceladas/adiadas por tempo indeterminado.
• Exemplos: Partido da oposição banido; principal candidato da oposição preso ou impedido de participar de futuras eleições; eleições multipartidárias abolidas; eleições agendadas canceladas.

2. Independência Judicial

1 – Parcial

• Definição: O Executivo ameaçou publicamente juízes ou pediu sua destituição/impeachment, OU iniciou investigações contra juízes por suas decisões.
• Exemplos: Ameaças públicas contra juízes nomeados; pedidos de impeachment de juízes que votaram contra o executivo; abertura de investigações contra juízes por decisões tomadas.

2 – Substancial

• Definição: O Executivo desrespeitou ordens judiciais OU alterou as regras que regem as nomeações/mandatos judiciais de forma a divergir da prática constitucional estabelecida, favorecendo assim os lealistas.
• Exemplos: Recusa explícita de cumprir decisões judiciais; alteração dos procedimentos de nomeação para conferir ao executivo maior controle do que o habitual; aposentadorias antecipadas forçadas de juízes fora dos procedimentos normais.

3 – Grave

• Definição: O Executivo removeu e substituiu a maioria dos juízes do(s) tribunal(is) superior(es) por meios extraconstitucionais, OU estabeleceu tribunais paralelos que ignoram o judiciário regular.
• Exemplos: Expurgo de mais de 50% dos juízes da Suprema Corte/Tribunal Constitucional fora dos processos normais de aposentadoria/sucessão; criação de tribunais especiais para casos políticos; prisão de juízes por suas decisões.

3. Liberdade de Imprensa

1 – Parcial

• Definição: Executivo atacou verbalmente jornalistas/veículos de comunicação específicos, OU jornalistas sofreram aumento de assédio/agressão (aumento documentado de incidentes).
• Exemplos: ataques nomeados contra jornalistas por parte do executivo; aumento documentado de prisões ou agressões contra jornalistas; restrição do acesso da imprensa ao governo.

2 – Substancial

• Definição: O governo ou seus aliados adquiriram/fecharam importantes veículos de comunicação independentes, OU jornalistas foram presos por suas reportagens.
• Exemplos: Estatização de emissoras de TV/rádio; fechamento de jornais; prisão de jornalistas; uso sistemático de propaganda governamental para recompensar/punir veículos de comunicação.

3 – Grave

• Definição: Mais de 50% dos principais meios de comunicação (em termos de alcance de público) são propriedade ou controlados pelo governo/aliados, OU o jornalismo independente é efetivamente criminalizado.
• Exemplos: Maioria dos meios de comunicação (TV, imprensa e rádio) controlados pelo governo; leis que tornam ilegal o jornalismo crítico; prisão em massa de jornalistas.

4. Independência do Banco Central

1 – Parcial

• Definição: Executivo pressionou publicamente a liderança do banco central para alterar a política monetária, OU ameaçou seus cargos.
• Exemplos: Demandas públicas por mudanças nas taxas de juros; ameaças de demissão do presidente do banco central; acusações públicas de que o banco central está agindo contra o interesse nacional.

2 – Substancial

• Definição: O executivo abriu investigações criminais/legais contra a liderança do banco central por decisões políticas, OU alterou as regras de nomeação para aumentar o controle do executivo sobre o banco.
• Exemplos: Investigação criminal contra o governador do banco central; legislação que reduz a independência estatutária do banco central; alteração das regras de permanência no cargo para permitir a demissão a qualquer momento.

3 – Grave

• Definição: Executivo demitiu o governador do banco central ou equivalente fora da sucessão normal, OU prendeu a liderança do banco central.
• Exemplos: destituição do governador do banco central antes do término do mandato; prisão de funcionários da política monetária; renúncia forçada sob ameaça.

5. Serviço Público e Autonomia Burocrática

1 – Parcial

• Definição: O Executivo removeu proteções legais para servidores públicos OU demitiu funcionários individuais em cargos de supervisão/fiscalização.
• Exemplos: Remoção dos chefes de agências de supervisão; demissão da direção de agências estatísticas.

2 – Substancial

• Definição: O Executivo nomeou aliados para a maioria dos cargos de chefia nas agências por meio de demissões sem precedentes, em vez da rotatividade rotineira, OU promoveu expurgos de funcionários ou agências específicas com base em critérios políticos.
• Exemplos: Substituição generalizada de funcionários de carreira por nomeados políticos; exigência de juramentos de lealdade; demissão de funcionários por doações ou afiliações políticas; demissões em massa de funcionários contratados pela administração anterior; fechamento de agências consideradas alinhadas à oposição.

3 – Grave

• Definição: O Executivo eliminou agências de supervisão/fiscalização OU desmantelou sistematicamente agências cuja função é restringir a ação do Executivo ou produzir informações independentes.
• Exemplos: Eliminação de órgãos de supervisão independentes; fechamento de agências que monitoram o cumprimento das obrigações do executivo; desmantelamento de agências de estatística ou pesquisa.

6. Tolerância/Incentivo à Violência Política

1 – Parcial

• Definição: O Executivo se recusou a condenar atos específicos de violência política cometidos por seus apoiadores OU elogiou indivíduos que cometeram violência política.
• Exemplos: Falha em condenar incidentes violentos específicos cometidos por apoiadores; elogios a autores de violência; descrição de perpetradores de violência política como patriotas ou heróis.

2 – Substancial

• Definição: O Executivo concedeu indulto a indivíduos condenados por violência política.
• Exemplos: Indultos para aqueles condenados por atos violentos em eventos políticos; clemência.

3 – Grave

• Definição: O Executivo forneceu apoio material (financiamento, armas, organização) a grupos que cometem violência política, OU forças alinhadas ao Estado assassinaram opositores políticos, jornalistas ou juízes.
• Exemplos: financiamento ou armamento de grupos paramilitares/milícias; assassinato de figuras da oposição; esquadrões da morte; assassinatos de jornalistas ou juízes por agentes ligados ao Estado.

7. Uso da força estatal contra civis

1 – Parcial

• Definição: As forças de segurança utilizaram força não letal contra manifestantes, minorias ou outros grupos civis fora do contexto de resposta imediata à violência ou ao crime.
• Exemplos: gás lacrimogêneo ou canhões de água contra manifestantes pacíficos; balas de borracha disparadas contra manifestações; prisões em massa em reuniões políticas; mobilização de unidades militares ou paramilitares para controle de distúrbios internos.

2 – Substancial

• Definição: As forças estatais causaram mortes de civis (1 a 4 fatalidades) durante operações de repressão contra populações civis, em que as mortes resultaram do uso excessivo da força e não de uma resposta a uma ameaça armada.
• Exemplos: Mortes durante operações de repressão contra civis desarmados; assassinatos durante incursões em residências civis; mortes de pessoas inocentes durante operações de repressão política.

3 – Grave

• Definição: As forças estatais causaram baixas civis em massa (5 ou mais mortes em um único incidente OU 10 ou mais mortes cumulativas) durante operações domésticas contra populações civis.
• Exemplos: tiroteios em massa contra manifestantes; operações letais contínuas contra comunidades civis; múltiplas mortes em operações policiais direcionadas a grupos civis.

8. Restrições legislativas ao Executivo

1 – Parcial

• Definição: O Executivo contornou o Legislativo por meio de decretos executivos em assuntos que tradicionalmente exigem legislação, com a concordância do Legislativo.
• Exemplos: Governar por decreto executivo em assuntos que historicamente exigiam legislação; legislatura recusando-se a exercer supervisão.

2 – Substancial

• Definição: O Poder Executivo tomou medidas explicitamente consideradas inconstitucionais pelos tribunais, OU conduziu operações militares ou fez grandes gastos sem autorização legislativa.
• Exemplos: decisões judiciais que determinaram que o executivo excedeu a autoridade constitucional; ação militar sem aprovação legislativa.

3 – Grave

• Definição: O Poder Legislativo transferiu formalmente o poder de legislar para o Poder Executivo (por meio de leis habilitadoras), OU o Poder Executivo dissolveu/suspendeu o Poder Legislativo.
• Exemplos: Aprovação de legislação habilitadora que confere poder de decreto executivo; dissolução do parlamento; suspensão das sessões legislativas; emendas constitucionais que eliminam os controles legislativos.

9. Atacar oponentes políticos

1 – Parcial

• Definição: O Executivo pediu publicamente a investigação/processo de oponentes específicos OU ordenou investigações contra críticos individuais.
• Exemplos: Demandas públicas para que os promotores investiguem oponentes nomeados; investigações abertas contra críticos políticos; auditorias fiscais ou ações regulatórias visando oponentes.

2 – Substancial

• Definição: Várias figuras da oposição foram acusadas ou indiciadas, OU os principais opositores foram impedidos de participar de eleições específicas.
• Exemplos: Acusações formais contra políticos da oposição; desqualificação de candidatos em eleições específicas; processos contra múltiplos críticos.

3 – Grave

• Definição: Figuras importantes da oposição foram presas, OU partidos da oposição foram proibidos.
• Exemplos: Prisão do principal candidato da oposição; proibição de partidos políticos; exílio de líderes da oposição sob ameaça de prisão.

10. Liberdades Civis e Direitos Humanos

1 – Parcial

• Definição: O Executivo propôs leis que restringem direitos fundamentais, OU ocorreram violações individuais sem um padrão sistêmico.
• Exemplos: Projetos de lei que restringem a liberdade de expressão/reunião/religião/movimento; incidentes isolados de violações de direitos; decreto executivo que restringe os direitos de grupos específicos.

2 – Substancial

• Definição: Foram promulgadas leis que restringem direitos fundamentais, OU ocorreram ações de repressão em massa direcionadas a grupos específicos.
• Exemplos: Leis que restringem os direitos reprodutivos/direitos LGBTQ+/práticas religiosas promulgadas; operações de detenção em massa visando grupos étnicos ou religiosos; programas de vigilância em larga escala visando grupos políticos.

3 – Grave

• Definição: Direitos fundamentais formalmente suspensos ou abolidos, OU vítimas em massa resultantes de violações de direitos.
• Exemplos: Suspensão em larga escala do habeas corpus; cassação em massa da cidadania; declaração de lei marcial com suspensão das liberdades civis.

Créditos