Quem é o novo ministro do TCU eleito pela Câmara dos Deputados
Título: Quem é o novo ministro do TCU escolhido pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados selecionou nesta terça-feira, 14, o deputado Odair Cunha (PT-MG) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Com 303 votos a favor, ele ocupará a vaga indicada pela Casa no tribunal.
A votação foi realizada de forma secreta e nominal, com a participação de 456 deputados, havendo 4 votos em branco. Odair Cunha substituirá o ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou.
A indicação foi convertida em projeto de decreto legislativo (PDL 249/26), que será encaminhado ao Senado Federal para passar por escrutínio secreto.
A escolha de Odair Cunha conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de uma coalizão formada por MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.
Outros candidatos
O segundo candidato mais votado foi o deputado Elmar Nascimento (União-BA), com 96 votos. Em seguida, os deputados Danilo Forte (PP-CE), com 27 votos; Hugo Leal (PSD-RJ), com 20 votos; e Gilson Daniel (Pode-ES), com 6 votos.
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Antes da votação, as deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ) desistiram de concorrer.
Discurso
O TCU tem entre suas atribuições analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.
Em seu discurso antes da votação, Odair Cunha afirmou que o TCU não deve interromper políticas públicas, mas auxiliar o Legislativo. Ele defendeu: “O tribunal não deve ser um obstáculo, mas sim um guia para a boa gestão. É com essa mentalidade que defendo o papel orientador do tribunal, auxiliando os gestores a tomarem decisões acertadas, prevenindo problemas e evitando desperdícios antes que ocorram.”
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Odair Cunha destacou que sua candidatura não está ligada ao governo ou a algum partido específico, mas sim ao colegiado de deputados. Ele assegurou: “Serei no TCU a mesma pessoa de palavra que sou aqui nesta Casa. A palavra é sagrada na política e na vida.”
Perfil
Odair Cunha é advogado e está em seu sexto mandato consecutivo como deputado federal. Em 2024, foi líder da federação PT-PV-PCdoB.
É autor de 18 projetos que se tornaram lei, incluindo a Lei 14.148/21, que revisou e reformulou incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para auxiliar empresas que precisaram interromper suas atividades durante a pandemia de Covid-19.
Além disso, foi relator de 230 propostas que se transformaram em lei, como a que deu origem ao programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) e a da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli, Lei 12.441/11), permitindo que empreendedores individuais constituam empresas com responsabilidade limitada ao capital social.
Também atuou como relator da CPMI do Cachoeira em 2012, que investigou a relação do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empreiteiras.
(Agência Câmara de Notícias)
