Projeto do governo Lula é aprovado por unanimidade no Senado Federal e vai para sanção do presidente, para valer a partir de janeiro
FESTA POPULAR. Ao lado dos líderes governistas, Weverton festeja a aprovação do projeto de isenção do IRPF
O senador Weverton Rocha (PDT) comemorou a aprovação do projeto de Lei que isenta de Imposto de Renda trabalhadores com salário até R$ 5 mil mensais. A proposta foi aprovada pelo Plenário nesta quarta-feira, 5.
“Quem ganha menos deve pagar menos, e quem ganha mais, deve pagar mais. É assim que se constrói um país mais justo, com equilíbrio e oportunidades para todos”, afirmou o senador.
- o projeto está no Congresso dedes março e havia sido aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados;
- a proposta prevê isenção a quem ganha R$ 5 mil e reduz a alíquota para quem ganha até R$ 7,5 mil.
O texto aprovado no Senado prevê ainda uma alíquota mínima para os chamados super ricos, aqueles que ganham até R$ 600 mil por ano, o que dá R$ 50 mil por mês; a progressão da alíquota chegará a 10% para os que ganham até R$ 1,2 milhões por ano.
“A medida é parte de um esforço para promover justiça fiscal e fomentar o crescimento econômico, beneficiando principalmente a classe média e baixa. A ampliação da isenção pode significar um passo significativo para a recuperação econômica e social do país em um momento de desafios fiscais e necessidade de medidas que promovam a inclusão e o desenvolvimento”, explicou o parlamentar.
A proposta também muda a declaração de lucros e dividendos de pessoas jurídicas para uma mesma pessoa física.
- os dividendos acima de R$ 50 mil terão incidência de IRPF com alíquota de 10%;
- distribuições de dividendos aprovadas até 31 de dezembro ficam fora dessa taxação.
O presidente Lula deve sancionar a nova lei imediatamente após encaminhamento pelo Senado.
O projeto é um dos carros-chefe do projeto econômico do governo do PT…
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