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O valor da mensalidade do plano de saúde costuma aumentar ano após ano, muitas vezes sem explicações claras ou detalhamento dos critérios utilizados pelas operadoras. Para muitos consumidores, o reajuste deixa de ser apenas um ajuste contratual e passa a comprometer o acesso a consultas, exames e tratamentos. O que nem sempre é informado é que parte desses aumentos pode ser considerada abusiva à luz da legislação brasileira.
Segundo a advogada Cimaclar Ticiani, que atua exclusivamente com Direito da Saúde, é comum que consumidores paguem valores acima do permitido por longos períodos sem questionar, seja por desconhecimento dos próprios direitos, seja pelo receio de perder o plano. “A maioria das pessoas acredita que não há alternativa além de aceitar o reajuste ou cancelar o contrato. Em muitos casos, isso não corresponde ao que a lei prevê”, explica.
Quando o reajuste do plano de saúde é considerado abusivo
A legislação estabelece parâmetros diferentes conforme o tipo de contrato. Nos planos individuais e familiares, os reajustes devem seguir os índices anuais definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Já nos planos coletivos, embora não haja um teto fixo divulgado anualmente, os aumentos precisam ser justificados, proporcionais e transparentes.
O problema ocorre quando a operadora aplica percentuais elevados sem demonstrar a base de cálculo, ignora critérios técnicos ou impõe aumentos que tornam o plano financeiramente inviável. “A ausência de informação clara e a aplicação de reajustes sucessivos acima do razoável são sinais de alerta”, afirma Cimaclar.
Os efeitos dos reajustes ilegais no acesso à saúde
Na prática, reajustes abusivos podem levar o consumidor a atrasar mensalidades, reduzir o uso do plano ou até interromper tratamentos por dificuldade financeira. Em situações mais delicadas, o aumento ocorre justamente quando há maior necessidade de acompanhamento médico, o que agrava o impacto sobre a saúde e a estabilidade familiar.
Além do aspecto financeiro, há o desgaste emocional. O medo de cancelamento, a complexidade dos contratos e a sensação de desamparo diante das operadoras fazem com que muitos consumidores permaneçam inertes, mesmo diante de indícios de ilegalidade.
“Quando o reajuste é aplicado sem critério, não estamos falando apenas de números. Estamos falando de acesso à saúde e de dignidade”, destaca a advogada.
O que a lei permite ao consumidor
O ordenamento jurídico brasileiro prevê instrumentos para a proteção do consumidor em casos de abusividade. Quando o reajuste é considerado irregular, é possível buscar judicialmente a revisão do valor da mensalidade e a apuração de eventuais valores pagos de forma indevida, sempre a partir da análise concreta do contrato e do histórico de reajustes.
Em determinadas situações, o Judiciário pode conceder medidas de urgência para corrigir a mensalidade, especialmente quando o aumento compromete a continuidade do tratamento ou o orçamento familiar. Outro ponto relevante é que o exercício do direito de questionar o reajuste não autoriza o cancelamento unilateral do contrato pela operadora.
Quem pode avaliar se o reajuste é legal
Consumidores com planos individuais, familiares ou coletivos podem buscar orientação jurídica quando identificam aumentos elevados ou sucessivos. A análise envolve documentos como contrato, boletos, histórico de pagamentos e informações sobre os índices aplicados.
De acordo com Cimaclar Ticiani, a atuação de um advogado com foco em Direito da Saúde é importante justamente para traduzir esse cenário técnico em orientações claras. “Cada caso precisa ser avaliado de forma individual. Nem todo reajuste é ilegal, mas muitos são aplicados de maneira irregular”, explica.
Informação como ferramenta de proteção
A falta de informação é um dos principais fatores que permitem a continuidade de práticas abusivas no setor. Muitos consumidores permanecem pagando valores indevidos por anos por acreditarem que não há alternativas ou por receio das consequências.
Compreender quando o reajuste ultrapassa os limites legais, saber que o contrato não pode ser cancelado de forma arbitrária e reconhecer o momento adequado para buscar orientação são passos essenciais para uma relação mais equilibrada com os planos de saúde.
Mais do que uma discussão financeira, o tema envolve acesso a tratamento, continuidade do cuidado e respeito aos direitos do paciente, pilares fundamentais do Direito à Saúde no Brasil.
