Na manhã desta segunda-feira (1º), a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Estado do Maranhão (COGEX) lançou, em Codó, o “I Registro Cidadão Quilombola”, iniciativa voltada à emissão de documentação civil básica e ao atendimento humanizado de moradores de comunidades quilombolas em situação de vulnerabilidade social. A ação, coordenada pelo Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica, foi realizada na comunidade quilombola Monte Cristo, reunindo autoridades, órgãos parceiros e moradores de diversas regiões.
O projeto integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica em prol de Pessoas Vulneráveis, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como principal objetivo alcançar grupos historicamente excluídos dos sistemas formais de identificação e de acesso à cidadania. A iniciativa busca garantir direitos fundamentais, promover inclusão social e fortalecer políticas públicas direcionadas às populações tradicionais.
O evento contou com o apoio da Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, além da parceria da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Maranhão, Tribunal Regional Eleitoral e diversos órgãos estaduais e municipais.
O prefeito Chiquinho FC (PT) destacou a relevância da ação para as comunidades quilombolas.
“Essa ação permite que todas as pessoas da comunidade quilombola tenham acesso a direitos básicos, à documentação civil e ao reconhecimento de seus direitos. A preocupação da nossa gestão é muito grande em promover benefícios e serviços de cidadania para os quilombolas, que precisam dessa valorização”, afirmou.
A juíza auxiliar Laysa Mendes, supervisora do Núcleo de Registro Civil da Corregedoria-Geral, ressaltou o caráter reparador da iniciativa.
“É um projeto da COGEX que vem para corrigir distorções históricas e levar um atendimento mais humanizado e próximo às pessoas quilombolas, que são símbolo de resistência. Mobilizamos vários parceiros para trazer serviços essenciais de cidadania e saúde, permitindo que elas acessem esses atendimentos perto de suas casas, sem precisarem se deslocar até a sede do município”, destacou.
Os atendimentos foram organizados em duas etapas. A segunda fase ocorrerá entre os dias 2, 3 e 4 de dezembro, na Sede da OAB de Codó, das 8h às 17h.
Entre os serviços gratuitos oferecidos estão:
• emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito;
• emissão da Carteira de Identidade Nacional;
• orientações jurídicas;
• atendimentos eleitorais;
• assistência social;
• palestras e encontros voltados à promoção da igualdade racial.
A iniciativa evidencia a importância da atuação conjunta entre o Poder Judiciário e a gestão municipal para garantir direitos fundamentais e ampliar o acesso à cidadania. O “Registro Cidadão Quilombola” representa um avanço significativo na promoção da dignidade humana e no fortalecimento de políticas públicas para comunidades quilombolas e demais grupos vulneráveis do município de Codó.
