A Autoridade Independente para as Receitas Públicas (AADE) e o governo grego estão a tomar medidas contra uma prática antiga dos proprietários de imóveis na Grécia. É algo que todos os que alugaram uma casa já experimentaram pelo menos uma vez: o senhorio que propõe declarar uma renda mais baixa ao fisco com o argumento de que “assim a renda será mais baixa”.
Evidentemente, os senhorios ganham muito com esta tática e os inquilinos são confrontados com o receio de que, se pedirem a declaração do montante total da renda, esta suba em flecha ou o senhorio os despeje da casa. E o aspeto irritante desta tática é que, em qualquer aumento imposto pelo senhorio, a renda declarada continua a ser a mesma que a inicial, mas o dinheiro cobrado aumenta.
A situação chegou ao extremo nos últimos anos, com as rendas a atingirem valores incontroláveis, e os senhorios aproveitam para impor aumentos muito elevados aos atuais inquilinos. Estes, pressionados a ficarem sem casa, aceitam sem reclamar o que o senhorio lhes exige.
A prova de rendas incrivelmente baixas
Os resultados obtidos até agora revelam que milhares de contratos de arrendamento não são declarados ou apresentam preços que não refletem a realidade. Um exemplo típico é um apartamento de 107 metros quadrados em Chania, que foi declarado com uma renda de apenas 5 euros por mês, enquanto fenómenos semelhantes se verificam em muitas outras zonas do país, como em Ática, 10 euros por 30 metros quadrados em Agios Dimitrios, 20 euros por 133 metros quadrados em Heliópolis, 25 euros por 62 metros quadrados em Galati.
As estatísticas relativas ao subsídio de renda reforçam as suspeitas, uma vez que dos cerca de 900.000 beneficiários, 180.000 declararam rendas até 100 euros, enquanto 630.000 declararam montantes entre 100 e 400 euros. Apenas 10% declararam rendas superiores a 400 euros, apesar da “explosão” de preços registada pelo menos nos últimos três anos, que conduziu a uma crise imobiliária sem precedentes.
Estima-se que existam milhares de contratos de arrendamento de imóveis não declarados, sub-declarados ou baseados em contratos antigos e inativos que continuam a indicar montantes que não refletem os preços reais das rendas.
O que o governo tenciona fazer e as questões que se colocam
Numa primeira tentativa de pressionar os senhorios e reduzir este fenómeno, o governo grego vai impor o pagamento obrigatório das rendas através dos bancos a partir de 1 de janeiro de 2026.
Quem não pagar a renda através dos bancos será excluído do subsídio, mesmo que cumpra os critérios. Ao mesmo tempo, os senhorios que recebam rendas em dinheiro não terão direito à dedução de 5% do rendimento bruto, enquanto as empresas que paguem rendas em dinheiro perderão a dedução das despesas.
É claro que não é certo que esta medida resolva o problema, pois uma dedução de 5% não é um incentivo suficientemente grande para obrigar os senhorios a declarar o montante total das rendas. Além disso, é de notar que, para os inquilinos, esta medida também não oferece praticamente nenhuma proteção, porque, muito simplesmente, o subsídio de renda não é suficientemente grande para lhes dar coragem para se oporem ao senhorio em questão e exigirem a declaração do montante total.
