31/03/2026 – 17:59

Gilmar Ferreira/Ag.CNJ

Sede do CNJ em Brasília

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas a partir deste ano. A medida está prevista na Lei 15.366/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (31).

As despesas serão custeadas pelo próprio orçamento do CNJ. A criação dos cargos e as nomeações ocorrerão de forma gradual, entre 2026 e 2028, condicionadas à autorização orçamentária anual.

A legislação prevê a criação de:

• 50 cargos de analista judiciário;
• 70 cargos de técnico judiciário;
• 20 cargos em comissão; e
• 100 funções comissionadas.

Adequação às demandas
A regra tem origem em projeto de lei proposto pelo CNJ (PL 5490/25) e foi aprovada na Câmara no início de março. O relator da proposta na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou a importância de fortalecer o Conselho Nacional de Justiça para controlar e fiscalizar o Judiciário. “Há um déficit de servidores do CNJ. Este é um custo irrisório para o orçamento do Judiciário”, ressaltou.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado