A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) identificou, em 2023, diferenças tributárias em 2.813 empresas do regime normal do ICMS e do Simples Nacional. Segundo o órgão, essas empresas omitiram R$ 349,4 milhões em receitas.
Cruzamento de dados pela Sefaz
As irregularidades foram encontradas após o cruzamento de dados declarados pelos próprios contribuintes com informações de instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito.
A fiscalização comparou os valores informados nas Escriturações Fiscais Digitais (EFD), no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) e na Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP). Com isso, a Sefaz-MA identificou operações realizadas, mas não registradas nos livros fiscais ou nas declarações das empresas, o que indica subdeclaração de faturamento e redução indevida da base de cálculo do ICMS. As inconsistências mostram ainda o uso de meios eletrônicos de pagamento sem o registro fiscal obrigatório.
Empresas serão autuadas
As empresas serão autuadas e receberão autos de infração para cobrança do ICMS devido, com multa de 50% sobre o valor do imposto, além de outras penalidades previstas na legislação estadual.
A Sefaz ressalta que o uso intensivo de cruzamento de dados fiscais e financeiros, aliado a técnicas de inteligência fiscal e análise eletrônica de informações, tem ampliado significativamente a capacidade do Estado de identificar práticas de sonegação, promover maior justiça fiscal e garantir concorrência leal entre os contribuintes, fortalecendo a arrecadação e contribuindo para a melhoria dos serviços públicos ofertados à população maranhense.
Adesão ao REFIS
A Fazenda Estadual informa ainda que os contribuintes autuados, bem como aqueles que desejarem regularizar espontaneamente sua situação fiscal, poderão aderir ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Tributários (REFIS), que oferece condições especiais para quitação de débitos. O programa teve seu prazo de adesão prorrogado até o final de janeiro de 2026, representando uma oportunidade para regularização fiscal com redução de encargos.
