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O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário termina nesta sexta-feira (19/12). Como o dia 20 cai em um sábado neste ano, a legislação determina a antecipação do depósito para o último dia útil anterior. A gratificação natalina, somadas as duas parcelas, deve movimentar cerca de R$ 369,4 bilhões na economia, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Marcos Santos/USP Imagens
Ao todo, aproximadamente 95,3 milhões de brasileiros devem receber o benefício em 2025. Diferentemente da primeira parcela, a segunda costuma ser menor, pois sofre os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda, calculados sobre o valor total do 13º salário. A primeira parte do pagamento teve prazo final em 28 de novembro.
Criado em 1962, o 13º salário é garantido pelas leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65, além de estar previsto na Constituição Federal. O direito é assegurado a trabalhadores com carteira assinada que tenham exercido atividade por pelo menos 15 dias no ano.
Quem recebe o 13º salário
Têm direito ao benefício:
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Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
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Trabalhadores urbanos e rurais;
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Empregados domésticos;
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Trabalhadores avulsos;
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Servidores públicos (conforme calendário próprio);
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Aposentados e pensionistas do INSS.
Não recebem o 13º salário trabalhadores demitidos por justa causa, autônomos, estagiários, pessoas jurídicas (PJs) e trabalhadores temporários, já que a legislação não obriga o pagamento nesses casos.
Como é calculado o valor
O valor do 13º é proporcional ao tempo de serviço no ano: o trabalhador recebe 1/12 do salário bruto para cada mês trabalhado. Quem esteve empregado desde janeiro tem direito ao valor integral. Na segunda parcela, são descontados os valores já pagos na primeira etapa, além de tributos obrigatórios.
Também entram no cálculo médias de horas extras, comissões e adicionais, como noturno, insalubridade e periculosidade.
Segundo o Dieese, o valor médio do 13º salário em 2025 é de R$ 3.512. Do total de beneficiados, 59,5 milhões são trabalhadores do mercado formal, enquanto 35,7 milhões são aposentados e pensionistas. Os dados utilizados pelo departamento têm como base informações da Rais, do Novo Caged, da Pnad Contínua, do IBGE, da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional.
Fonte: Dieese / Ministério do Trabalho e Emprego / Metrópoles
✍️ Redigido por ContilNet
