MATEUS OLIVEIRA
A Prefeitura de Itapaci (222 km de Goiânia), firmou contrato com a Agência Nacional de Desenvolvimento Social (ANDS) para a realização do mutirão “Saúde na sua Porta”, promovido entre os dias 4, 5 e 6 de novembro, na Praça da Saúde. O evento foi anunciado como uma grande ação de atendimento à população, com a promessa de mais de 5 mil procedimentos realizados, incluindo consultas com especialistas e exames imediatos.
No entanto, o G5news recebeu denúncia que aponta uma série de irregularidades na execução do contrato e nas condições estruturais e legais dos serviços prestados.
Segundo o denunciante, os veículos utilizados pela empresa — uma carreta e um ônibus adaptado — não possuem alvará de funcionamento nem autorização sanitária para operar como unidades móveis de saúde. Ainda conforme a denúncia, os equipamentos utilizados para a realização de exames não teriam certificados de aferição nem licença da Vigilância Sanitária.
Essas autorizações são obrigatórias para esse tipo de atividade. De acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), veículos que realizam exames de imagem, como mamografias e radiografias, precisam ter licenças específicas, laudo técnico de radioproteção e responsável técnico habilitado.
Ônibus da Cruz Vermelha
Outro ponto levantado na denúncia é que um dos veículos utilizados no mutirão pertence à Cruz Vermelha, instituição filantrópica sem fins lucrativos. O denunciante afirma que o ônibus estaria sendo usado para atividades remuneradas, o que configuraria uso indevido de um bem de uma entidade beneficente.
Além disso, o veículo não teria água potável e estaria sem as condições básicas de higiene e segurança exigidas para atendimentos de saúde.
Falta de qualificação
A denúncia também aponta que alguns profissionais atuando no mutirão não possuem registro formal ou a especialização necessária para realizar determinados procedimentos, como exames de radiologia. O relato cita a presença de colaboradores sem vínculo empregatício regular com registro profissional e sem a devida capacitação técnica.
O contrato firmado entre a Prefeitura de Itapaci e a ANDS está disponível no Portal da Transparência e é avaliado em R$ 680 mil. O documento teria sido celebrado para custear a estrutura, os atendimentos e a realização dos exames durante o evento.
