O Ministério Público instaurou inquérito para apurar compra de R$ 4,5 milhões em livros pela Prefeitura de Chapadinha. Aquisição ocorreu sem licitação.
Segundo informações, representação formulada pela empresa Editora Mais Ltda aponta supostas irregularidades no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025 e no decorrente Contrato nº 049/2025, firmado entre o Município de Chapadinha e a empresa São Luís Distribuidora de Livros Ltda, no valor global de R$ 4.576.671,00 milhões.
A denúncia apontou indícios de sobrepreço no livro “SAEB em Foco”, adquirido ao custo unitário de R$ 352,00, enquanto o mesmo item foi adquirido pelo Município de Timon/MA, no mesmo exercício de 2025, pelo valor de R$ 185,00, representando uma diferença superior a 90%.
Outro ponto chamou a atenção foi a utilização indevida da inexigibilidade de licitação (art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021), pois foi contratada empresa intermediária (distribuidora), ao invés da contratação direta com a editora (FTD), que possui filial no Estado, bem como a existência de múltiplas empresas alegando “exclusividade” para o mesmo objeto no mesmo território, o que descaracteriza a inviabilidade de competição.
O promotor responsável pela investigação, Rodrigo Cantanhede, determinou vistoria na Secretaria Municipal de Educação e escolas da rede municipal de ensino para fins de verificação de eventual recebimento dos produtos contratados e solicitou ao Município de Chapadinha informações e a cópia integral do Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 002/2025 e do Contrato nº 049/2025, bem como de eventuais processos de pagamento.
