O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta, que recebeu 57 votos favoráveis e duas abstenções, agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados.
O autor do PLP 185/2024, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que a regulamentação atende a uma demanda histórica da categoria, prevista na Constituição desde 1988. Segundo ele, o projeto reconhece a dedicação dos profissionais que atuam diretamente nas comunidades e enfrentam riscos constantes em suas atividades.
O texto aprovado prevê aposentadoria com integralidade e paridade para trabalhadores que cumprirem requisitos de idade e tempo de serviço: 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, com no mínimo 20 anos de atuação na função. Também será possível requerer o benefício com 15 anos de trabalho na área, desde que haja 10 anos adicionais em outra atividade.
O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), ressaltou o papel fundamental dos agentes na prevenção de surtos e na economia gerada ao sistema de saúde, com mais de 300 milhões de visitas domiciliares realizadas por semestre. Ele pontuou que o trabalho evita internações, reduz a mortalidade infantil e auxilia no controle de doenças como dengue e chikungunya.
Após a sanção da lei, estados e municípios terão até 120 dias para adequar suas legislações às novas regras.
