O Senado aprovou a toque de caixa na noite desta quarta-feira, por 48 votos a 25, o PL da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O relator Esperidião Amin (PP-SC) fez apenas uma alteração no texto aprovado pela Câmara, acolhendo a emenda que limita a aplicação da dosimetria a crimes relacionados à tentativa de golpe. A aprovação foi uma vitória do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendeu a tramitação acelerada da proposta e tem relação desgastada com o Planalto desde a indicação de Jorge Messias ao STF. Segundo estimativas apresentadas na Câmara, a nova regra pode reduzir a pena de Bolsonaro em regime fechado para cerca de três anos. (Metrópoles)
Confira como votou cada senador na aprovação do PL da dosimetria. (Poder360)
A aprovação está longe de encerrar a polêmica envolvendo as penas dos envolvidos na trama golpista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia sinalizado que vetará a proposta, classificada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, como “um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”. Além disso, como conta Gerson Camarotti, Lula ficou muito irritado com a notícia de que houve um acordo entre a liderança do governo e a oposição para votar a dosimetria. (g1)
O acordo que irritou Lula foi confirmado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que assumiu pessoalmente a responsabilidade pela articulação. A declaração foi feita após Gleisi negar publicamente qualquer negociação envolvendo a votação do projeto. Wagner disse que procurou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para pedir que o projeto fosse colocado em votação, com o objetivo de destravar a pauta econômica do governo no Senado. Segundo ele, o entendimento não envolveu apoio ao conteúdo do texto, mas apenas o prosseguimento da tramitação. (Globo)
A base do governo no Senado já havia decidido não impor obstáculos à aprovação do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além de abrir caminho para a pauta econômica, a estratégia teria como objetivo deixar para o presidente Lula o protagonismo de vetar o projeto no início de 2026, em pleno ano eleitoral. Nos bastidores, aliados avaliam que o veto fortalece o discurso em defesa da democracia e de confronto com a oposição bolsonarista, especialmente diante da possibilidade de Lula enfrentar Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas próximas eleições. (g1)
Apesar do acordo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que vai recorrer ao STF para que seja anulada a aprovação do PL da Dosimetria e seu envio à sanção presidencial. O argumento é de que a mudança feita por Esperidião Amin especificando que a dosimetria só se aplicava à trama golpista e ao 8 de Janeiro é uma “emenda de mérito”, não uma “emenda de revisão”, e que, por isso, o texto teria de voltar para a Câmara. (Metrópoles)
O recurso ao STF também é uma possibilidade na visão do jurista Gustavo Sampaio, professor de direito da UFF. Segundo ele, ao restringir o benefício a um grupo de condenados, a emenda de Amin feriu o princípio constitucional da generalidade das leis. “É um pleno casuísmo e equivocado em todos os sentidos”, afirma o especialista. (UOL)
A questão divide o Brasil, como mostra a pesquisa Genial/Quaest (íntegra) divulgada nesta quarta-feira. O levantamento mostra que a maioria dos brasileiros é contrária à redução de penas de Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o levantamento, 47% se posicionam contra a diminuição das penas, enquanto 43% são favoráveis. (Folha)
Míriam Leitão: “O ano de 2025 entrava para a história como aquele em que, pela primeira vez, o Brasil puniu golpistas, mas o PL que reduz as penas e anistia os criminosos ameaça fazer o país repetir o passado”. (Globo)
Pedro Doria: “Agora vamos compreender que tipo de eleição será travada. E ela depende, essencialmente, do eleitor de direita. Agirá de forma racional para ter uma oportunidade de vitória? Ou o vírus bolsonarista ainda contamina o corpo?” A análise do cenário político no Ponto de Partida. (Meio)
