Senado aprova projeto que corta 10% dos benefícios fiscais e eleva taxação de bets, fintechs e JCP | Política

A oposição apresentou um destaque para retirar do texto o aumento da taxação das fintechs, mas foi derrotada. O texto segue, agora, para sanção presidencial.

“Um peru de Natal aos golpistas”

O avanço do texto, segundo fontes, foi construído a partir de um acordo para que o governo não dificultasse aprovação do projeto de lei que pode diminuir as penas dos condenados pelo 8 de janeiro, apelidado como “PL da Dosimetria”. “O acordo foi para ninguém atrapalhar ninguém”, afirmou, sob sigilo, um líder da oposição.

O acordo feito pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi criticado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante a votação do PL da Dosimetria no plenário da Casa. Para ele, ao aceitar o avanço da redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, Wagner está dando “um peru de Natal aos golpistas”.

Wagner rebateu, reconhecendo o movimento, mas dizendo que o acordo foi de procedimento e não de mérito das propostas. “Simplesmente para não postergar a votação dessa matéria e não postergar também a votação de outra matéria que eu considero fundamental para o povo brasileiro, que é a votação do projeto que diz respeito à taxação das bets, dos bancos e dos bilionários “, afirmou o líder.

O projeto de lei complementar deve render pouco mais de R$ 20 bilhões em receita bruta aos cofres públicos, de acordo com cálculos dos relatores. O valor é considerado essencial pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o governo consiga perseguir a meta fiscal do próximo ano, que é de um superávit de R$ 34,3 bilhões.

Isso porque o corte linear de benefícios tributários vai exigir o cumprimento da noventena, ou seja, do prazo de 90 dias antes de entrar em vigor no caso da redução dos benefícios que envolvam tributos como PIS/Cofins, CSLL, IPI e contribuição previdenciária. Além disso, a elevação da taxação das bets e das fintechs entrará m vigor gradualmente.

Já a Warren Investimentos calcula que o texto deve render R$ 13,1 bilhões em arrecadação bruta e R$ 9,7 bilhões em receita líquida para o governo federal no ano que vem. O valor é bem menor, porque a corretora considera, entre outros fatores, a noventena, pois a majoração de parte dos tributos com o corte de benefícios fiscais demorará 90 dias para entrar em vigor após a sanção.

O texto aprovado corta em aproximadamente 10% os benefícios fiscais existentes, salvo aqueles previstos na Constituição e mais algumas exceções adicionadas pelos congressistas. A proposta estabelece, ainda, um adicional de 10% de tributação sobre as empresas do regime do lucro presumido na parcela da receita bruta total que exceder o valor de R$ 5 milhões no ano.

Essas medidas devem render R$ 17,5 bilhões aos cofres públicos, de acordo com o relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro. Nos cálculos da Warren, seriam R$ 11,5 bilhões em 2026, sendo R$ 9,2 bilhões líquidos após transferências a Estados e municípios. O valor líquido é o que interessa para cumprimento da meta fiscal do governo central.

O projeto também estabelece um aumento de 15% para 17,5% do Imposto de Renda (IR) que é retido na fonte dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de as empresas remunerarem os acionistas. Esse aumento valerá a partir de 2026 e vai render cerca de R$ 2,5 bilhões, segundo Ribeiro.

A proposta aprova amplia, ainda, a tributação sobre as fintechs e demais instituições financeiras que tinham alíquota reduzida da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A alíquota de 9% será extinta e essas empresas passarão a recolher 15% ou 20% até 2028. O efeito esperado é de R$ 1,6 bilhão, pelos cálculos da Câmara.

Por fim, a proposta aumenta a tributação sobre as bets dos atuais 12% para 15%, mas de forma escalonada, o que deve resultar num ganho de R$ 850 milhões em 2026.

Essas medidas de aumento de arrecadação eram tentadas pela equipe econômica desde a edição da medida provisória 1.303 — a MP do IOF —, editada em maio, mas que perdeu a validade, pois não foi votada pelo Congresso. Um acordo que envolveu o pagamento extra de emendas parlamentares foi feito nos bastidores para incluir essas medidas dentro do projeto de lei do corte de benefícios fiscais, conforme mostrou o Valor.