O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que reduz as penas dos condenados pelos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O resultado beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus da trama golpista para desrespeitar o resultado da eleição de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e manter Bolsonaro no poder.
O placar no plenário do Senado foi de 48 votos a favor do projeto e 25 contra. Houve 1 abstenção, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), e 5 senadores estavam ausentes. Como a Câmara já aprovou a proposta, o texto segue agora para sanção presidencial.
Pelo Maranhão, apenas a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que assumiu definitivamente o mandato após a nomeação de Flávio Dino para o STF (Supremo Tribunal Federal), participou da votação e votou contra o projeto. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) não compareceu à sessão, mas havia votado contra na CCJ. Já o senador Weverton Rocha (PDT) não participou de nenhuma das duas votações.
Ao Atual7, Gama informou estar em um município no interior do Maranhão e que, devido a falhas na conexão com a internet, não conseguiu permanecer em votação remota. “Estou em Buriticupu com internet ruim. Ainda consegui votar [contra] na CCJ, mas no plenário não consegui. Meu voto no plenário seria o mesmo que votei na comissão”, disse.
Na Câmara, em votação ocorrida no último dia 10, votaram a favor da proposta, pela bancada maranhense, os deputados Allan Garcês (PP), Aluísio Mendes (Republicanos), Cléber Verde (MDB), Josivaldo JP (PSD), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (PRD) e Pedro Lucas Fernandes (União Brasil). Já os deputados Duarte Júnior (PSB), Fábio Macedo (Podemos), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Pereira Júnior (PT) votaram contra. Não participaram da votação as deputadas Amanda Gentil (PP) e Detinha (PL), e os deputados Hildo Rocha (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Juscelino Filho (União Brasil), Márcio Honaiser (PDT) e Pastor Gil (PL).
Nesta quinta-feira (18), Lula afirmou em entrevista coletiva que irá vetar o projeto. “Ao chegar na minha mesa, eu vetarei”, declarou.
Caso o presidente barre a proposta, um eventual veto poderia ser derrubado no Congresso.
O texto aprovado teve como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC). Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Conhecida como PL da Dosimetria, a proposta torna mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também reduz em até 2/3 a pena imposta aos condenados por tentativa de golpe de Estado e crimes ligados a ameaças ao Estado Democrático de Direito, e estabelece que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) será absorvido pelo de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em setembro pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Se entrar em vigor, o PL da Dosimetria poderá, em tese, reduzir o tempo que Bolsonaro passará no regime fechado de cumprimento de pena dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação. Influenciará também na redução das penas o tempo que Bolsonaro dedicar a trabalho ou estudo, atividades que podem ser usadas para diminuir o período na prisão.
No domingo (14), manifestantes realizaram atos pelo país contra a anistia a envolvidos na trama golpista e o PL da Dosimetria. Houve manifestação em São Luís.
