O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), afirmou no fim de semana, por meio de nova petição encaminhada ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT- MA), que a inadimplência da Prefeitura de São Luís em relação ao repasse do subsídio do sistema de transporte é o principal motico para a greve de rodoviários.
No documento, os empresários elencam uma série de questões a respeito do movimento, motivação e a realidade das empresas e também fazem solicitações ao TRT de medidas para garantir a continuidade dos serviços de transporte aos usuários e de manutenção das empresas, cuja situação tem se agravado pelo não pagamento dos subsídios pela Prefeitura, que imotivadamente descumpre acordo judicial celebrado perante o TRT.
O SET informou que os trabalhadores iniciaram paralisações em duas concessionárias, a Via SL e a Speed Car, por falta de pagamento de salários e tíquetes referentes a outubro deste ano.
Segundo o sindicato patronal, as empresas ficaram sem caixa para cumprir obrigações trabalhistas devido à inadimplência da Prefeitura de São Luís, que descumpriu acordo judicial firmado em 2024.
O setor reafirma que depende desses repasses para cumprir obrigações trabalhistas, até porque no compromisso assumido pelo Município ficou bem claro que este recurso é destinado para pagar salários e ticket alimentação.
No documento, o SET alerta para o risco de nova greve geral, após aviso feito pelo Sindicato dos Rodoviários, caso os adiantamentos salariais não sejam pagos. O SET lembrou que há decisão judicial exigindo que, em caso de greve, 80% da frota seja mantida.
Além disso, os empresários fizeram uma contundente crítica às tentativas do prefeito Eduardo Braide (PSD) de depositar judicialmente valores devidos ao sistema: para o SET, o gestor tenta fazer do Judiciário um “departamento de tesouraria” da Prefeitura.
Valores devidos
O SET informou ao TRT- MA que a Prefeitura está devendo R$ 7,07 milhões referentes ao subsídio de outubro e que o valor ofertado pelo Município para depósito judicial (R$ 2 milhões) é insuficiente e descumpre acordo firmado em 2024.
Na avaliação do Sindicato das Empresas, o não repasse do subsídio gera forte impacto no sistema de transporte, pois, sem o repasse, as empresas ficam sem caixa para pagar salários, tíquetes e o 13º, o que pode gerar o colapso do sistema e irá impactar em todos os setores da capital, especialmente no comércio.
Além da inadimplência, segundo o SET, existe má-fé do Município ao tentar repassar valores apenas para empresas paralisadas. O SET discorda dos pedidos para aplicar multas às empresas, pois estas não provocaram a greve e estão sendo prejudicadas pela falta de receita decorrente das paralisações e do atraso no pagamento do subsídio.
Solicitações
Diante do impasse, o SET solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho que os Rodoviárrios sejam advertido a manter 80% da frota rodando, caso haja nova greve; que a Prefeitura seja obrigada a pagar, em 24 horas, o subsídio integral de outubro; que o Município seja obrigado a cumprir os próximos prazos de repasse e que sejam rejeitados os pedidos feitos pelo sindicato dos rodoviários.
