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Durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quinta-feira (11), para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, Fábio Macedo, presidente do Sindicato dos Especialistas Executivos do Estado do Acre (SINDEEX-AC), destacou as principais demandas que as categorias esperam que sejam atendidas no próximo ano.
Ele destacou as principais demandas que as categorias esperam que sejam atendidas no próximo ano/Foto: ContilNet
Representando uma frente única que engloba 23 sindicatos e quase 40 mil servidores, Macedo afirmou que o grupo busca atender reivindicações que já foram pleiteadas há mais de um ano.
“Nós, enquanto frente única de sindicatos, estamos aqui para fixar aquilo que pleiteamos há mais de um ano. O governo do estado diz que não pode conceder aumentos nem atender os PCCRs devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, pedimos a majoração do auxílio alimentação, elevando-o de R$ 500 para R$ 1.000, a criação de um auxílio saúde de R$ 1.000 para os servidores que ainda não o têm, e a reposição do Reajuste Geral Anual (RGA) para o período de 2023 a 2026. Isso é uma realidade prevista constitucionalmente e que essa frente única de sindicatos já conseguiu prever na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em setembro”, afirmou Macedo.
Ele ressaltou a importância de incluir esses pleitos na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Agora é o momento de, junto à LOA, fixarmos essa nossa vontade. Estamos trazendo três novos incisos para serem contemplados dentro dessa lei, visando assegurar a dignidade dos servidores públicos do Estado do Acre. Temos quase 60 mil servidores, entre os quais há colegas que ganham menos que um salário mínimo, recebendo complementação de salário. Esse aumento, anunciado pelo governo, gerou incrementos de R$ 14,00 e R$ 25,00. O que um cidadão consegue fazer com R$ 14,00?”, questionou.
Macedo defendeu que a proposta da categoria é que haja uma majoração do auxílio alimentação, a criação do auxílio saúde e a implementação do RGA. “Essas medidas visam trazer dignidade aos servidores de forma linear, onde todos, independentemente do cargo ou função, possam ser valorizados como profissionais que atendem o cidadão na ponta”, explicou.
O governo do estado indicou que pode não conseguir atender aos PCCRs e outras questões no próximo ano, prevendo apenas um aumento de 5,08%, que já está parcelado desde 2023.
“Enquanto um dos representantes da frente, o que ficou muito positivo é que agora estamos discutindo em consenso. Esse é o momento de mobilizarmos nossas bases, e talvez até realizarmos uma greve geral de mobilização para mostrar que existimos. Temos colegas servidores públicos que receberam aumentos de R$ 10 mil, R$ 7 mil e R$ 8 mil, enquanto repasses a poderes ultrapassam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quer dizer que, para atender a uns, pode, mas para atender a massa de servidores públicos, não pode? Precisamos sentar, discutir e fazer um trabalho sério. Como profissional da administração, posso afirmar que é possível. Fizemos estudos técnicos e agora devemos priorizar. Gastar R$ 50 milhões na contratação de jatinhos ou atender as demandas dos servidores públicos? Essas são decisões que o governo do estado precisa tomar”, concluiu Fábio Macedo.
LOA de 2026
O evento reúne, além dos deputados, outros membros do governo e lideranças sindicais – especialmente por conta das discussões sobre os PCCRs.
O projeto de lei, de autoria do Executivo, prevê um orçamento de mais de R$ 13,8 bilhões para o próximo ano. Os números projetados representam um aumento de 13,63% em comparação ao de 2025. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios e R$ 4,4 bilhões são provenientes de demais fontes, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária.
