Uma denúncia formal encaminhada ao Ministério Público do Maranhão aponta graves e sistemáticas irregularidades no uso de recursos do FUNDEB no município de Humberto de Campos. De acordo com a documentação, os problemas identificados na folha de pagamento da educação podem ter causado um prejuízo anual estimado em R$ 5.423.113,80 aos cofres públicos, comprometendo diretamente verbas que deveriam ser destinadas à manutenção do ensino básico e à valorização dos profissionais da educação .

A representação foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) e detalha uma série de situações que, segundo o documento, podem caracterizar atos de improbidade administrativa e desvio de finalidade de recursos públicos.

Funcionários que não trabalhariam, mas recebem pelo FUNDEB

Um dos pontos mais graves da denúncia é a existência de 14 servidores apontados como “funcionários fantasmas”, ou seja, pessoas que constariam na folha de pagamento da educação sem prestar qualquer serviço ao município. Ainda segundo a denúncia, esses pagamentos estariam sendo feitos com recursos do FUNDEB, gerando um prejuízo mensal de R$ 37.191,91, o que representa R$ 446.302,92 por ano.

Os nomes, valores recebidos, lotações e categorias funcionais estão listados na documentação entregue ao Ministério Público, o que, segundo o sindicato, permitiria a verificação imediata por meio de auditoria e diligências administrativas.

Outros 19 servidores sob suspeita

Além dos casos considerados mais evidentes, a denúncia aponta 19 servidores classificados como “suspeitos de não trabalhar”. Nesses casos, o documento afirma que há fortes indícios de ausência de prestação de serviços, mas defende a necessidade de investigação aprofundada para confirmação.

Mesmo assim, o impacto financeiro estimado chama atenção: R$ 42.542,33 por mês, ou R$ 510.507,96 ao ano. A denúncia destaca ainda a concentração de nomes em determinadas escolas, o que, segundo o texto, reforça a necessidade de apuração rigorosa.

182 servidores da Prefeitura pagos com verba da educação

O maior volume de recursos envolvidos, porém, estaria na utilização do FUNDEB para pagar 182 servidores lotados na estrutura administrativa da Prefeitura, e não na educação básica. Conforme a denúncia, esses servidores aparecem com códigos genéricos de lotação, indicando vínculo direto com a administração municipal, o que contraria a legislação que rege o FUNDEB.

Segundo o levantamento, essa prática teria causado um prejuízo mensal de R$ 372.191,91, totalizando R$ 4.466.302,92 por ano apenas nessa categoria.

A denúncia ressalta que os recursos do FUNDEB possuem destinação específica e vinculada, não podendo ser usados para custear pessoal administrativo que não atue diretamente na educação básica.

Violação de princípios constitucionais

No campo jurídico, o documento sustenta que as irregularidades apontadas violam princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos na Constituição Federal.

Também são citados dispositivos da Lei do FUNDEB e da Lei de Improbidade Administrativa, ressaltando que, em tese, os fatos descritos podem configurar lesão ao erário, enriquecimento ilícito e aplicação irregular de verba pública.

Pedidos ao Ministério Público

Diante da gravidade dos fatos narrados, o sindicato requer ao Ministério Público, entre outras medidas:

• A instauração de inquérito civil para apuração completa das irregularidades;
• A suspensão imediata dos pagamentos aos servidores apontados como fantasmas ou suspeitos;
• A interrupção do uso de recursos do FUNDEB para servidores da Prefeitura sem atuação na educação;
• A indisponibilidade de bens dos responsáveis, como forma de garantir eventual ressarcimento;
• Auditoria nas folhas de pagamento dos últimos cinco anos;
• Adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive ações por improbidade.

Caso ainda será investigado

É importante destacar que os fatos relatados ainda estão em fase de denúncia, cabendo aos órgãos de controle e fiscalização a apuração, confirmação ou eventual descaracterização das irregularidades apontadas.

Caso confirmadas, as situações descritas representam não apenas um grave dano financeiro, mas também um impacto direto na qualidade da educação pública municipal, ao retirar recursos que deveriam ser aplicados em escolas, professores e alunos.

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