BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (25), o início imediato do cumprimento das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos demais condenados do chamado Núcleo 1 da trama golpista investigada pela Corte. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo, já que não há mais possibilidade de apresentação de novos recursos.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, reconheceu o encerramento definitivo da ação depois que o prazo para contestação terminou na segunda-feira (24). Na prática, isso significa que as penas agora são definitivas e devem ser executadas imediatamente.
Bolsonaro começará a cumprir pena na Superintendência da PF em Brasília
Moraes determinou que o ex-presidente inicie o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A unidade federal será o local de custódia inicial do ex-chefe do Executivo.
No último dia 14, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por unanimidade, o primeiro recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro e de outros seis réus. A decisão da Turma reforçou o entendimento de que não havia fundamentos para revisão das condenações.
As penas dos condenados
Além de Bolsonaro, outros nomes de destaque do governo dele também tiveram as punições confirmadas:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente): 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022): 26 anos
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias
As condenações fazem parte da investigação da tentativa de ruptura institucional que, segundo o STF, envolveu a construção de uma trama para invalidar o resultado das eleições de 2022 e corroer a estabilidade democrática.
Marco para o processo sobre a tentativa de golpe
Com o trânsito em julgado, o STF encerra um dos capítulos mais sensíveis do seu maior processo penal. A partir de agora, os réus passam à etapa de execução penal, com controle direto da Justiça e monitoramento das condições de cumprimento das sentenças.
