O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quinta-feira (26), por maioria de votos, revogar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a extensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Até o momento, a votação está em 6 a 2 contra a prorrogação.

A maioria dos votos foi composta pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da prorrogação.

O julgamento continua para a obtenção dos últimos votos, que serão proferidos pelo ministro Gilmar Mendes e pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Prorrogação

No último dia 23, Mendonça, como relator do caso, concedeu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizasse a leitura do pedido de prorrogação dos trabalhos da CPMI.

O ministro atendeu à solicitação de liminar feita pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O senador alegou omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora por não terem recebido o pedido de prorrogação.

Anteriormente, Viana optou por estender a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até o término do julgamento, aguardando a decisão final do STF.