A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (20) maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-membros da alta liderança da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por negligência na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O colegiado está conduzindo um julgamento virtual dos recursos apresentados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

O julgamento teve início na sexta-feira (13) e será finalizado na terça-feira (24).

Atualmente, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, é o que predomina no julgamento.

Para o ministro, não há irregularidades na decisão coletiva que, em novembro do ano passado, condenou os policiais militares.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator. Resta o voto de Flávio Dino.

Durante os trâmites dos processos, as defesas dos acusados questionaram a competência do STF para julgamento e alegaram que os acusados não possuem foro privilegiado. Os advogados também mencionaram restrições na defesa devido à falta de acesso total à documentação do processo.

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