STJ afirma que PM que movimentou valores para Camarão já teve acesso à investigação que vice diz desconhecer – Atual7
STJ confirma que PM que transferiu valores para Camarão já teve acesso à investigação que vice alega desconhecer
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes registrou, em decisão proferida nesta terça-feira (24), que o tenente-coronel Thiago Brasil Arruda já teve acesso aos documentos da investigação criminal que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT).
A decisão encerrou sem julgamento de mérito o habeas corpus impetrado pela defesa do policial militar em novembro do ano passado contra o Tribunal de Justiça do Maranhão. O pedido havia sido feito para garantir o acesso aos documentos de todas as investigações que buscam evidências de possíveis crimes contra a administração pública, como corrupção passiva, incluindo dados de interceptação telefônica e de quebra de sigilo telemático.
No despacho, Og Fernandes destacou que o TJ-MA já havia concedido ao PM o acesso ao único procedimento ainda em andamento no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Para o ministro, “foi garantido à defesa o acesso aos elementos já registrados, eliminando o suposto constrangimento e reduzindo a necessidade da proteção solicitada”.
O ministro ressaltou que o outro inquérito policial e um dos procedimentos de investigação já haviam sido arquivados pela Justiça a pedido do próprio Ministério Público estadual, que reuniu todas as evidências em uma única investigação para evitar duplicidade de apuração dos mesmos fatos. O Atual7 descobriu que essa unificação ocorreu após informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontarem o envolvimento de Felipe Camarão em transações financeiras suspeitas do tenente-coronel Thiago Brasil Arruda e de outro policial militar, o major Alexandre Guimarães Nascimento.
Até então, as investigações estavam em andamento na Auditoria Militar. A transferência ao TJ-MA foi feita devido à ligação com o vice-governador, que tem foro por prerrogativa de função.
O Coaf é um órgão federal de inteligência e controle financeiro vinculado ao governo federal, atualmente sob a liderança de Lula (PT). O Relatório de Inteligência Financeira que envolve o político está registrado sob nº. 117677.131.13808.16680. Embora suspeitas, as transações financeiras só se configuram como crime se os recursos forem de origem ilícita, dando origem à investigação conduzida pelo Gaeco do MP-MA.
A investigação à qual o PM responsável pela segurança pessoal de Felipe Camarão já teve acesso é a mesma que levou ao pedido de afastamento do vice-governador, atualmente em análise pelo desembargador Sebastião Bonfim no Órgão Especial do TJ-MA, sob o nº 0823288-17.2025.8.10.0000. Nas redes sociais, Camarão afirmou que o pedido de afastamento foi baseado em um processo do qual nunca teve “acesso ou conhecimento”.
O vice-governador foi contatado pelo Atual7 por e-mail, mensagem e ligação na tarde da última sexta-feira (20) e na tarde desta segunda-feira (23), para comentar sobre a investigação do Gaeco e o pedido de afastamento do cargo, mas não retornou o contato.
Thiago Brasil Arruda é lotado no Gabinete Militar do governo estadual e é alvo, juntamente com o major Alexandre Guimarães Nascimento, do mesmo pedido de afastamento preventivo. Segundo o Gaeco, o tenente-coronel movimentou R$ 9,6 milhões em um curto período, quantia incompatível com sua renda declarada de R$ 20,8 mil mensais, e transferiu valores para contas de Felipe Camarão e seus associados.
O caso tem sido acompanhado pelo Atual7 desde dezembro do ano passado, quando revelou que decisões do Judiciário estadual haviam censurado publicações de dois comunicadores maranhenses que abordavam as movimentações financeiras suspeitas.
