O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) destituir o ministro Marco Buzzi de suas funções, mantendo seu afastamento. Ele foi acusado de delitos sexuais por duas mulheres.

A condenação foi unânime, com aprovação dos 28 ministros presentes na votação. Quatro deles votaram pela aposentadoria compulsória, uma pena menos severa que não implica a perda do cargo. Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria ficaram vencidos nesse ponto.

A aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado brasileiro é inédita, sendo a primeira vez que isso ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter regulamentado a medida como nova pena máxima para juízes que cometam faltas graves, nesta semana.

O julgamento ocorreu a portas fechadas, iniciando por volta das 9h30 desta quinta, com as argumentações orais das defesas das vítimas e do acusado, além da Procuradoria-Geral da República, que, em uma mudança de posição, opinou pela aplicação da pena máxima de disponibilidade com perda de cargo.

Conforme a decisão do STJ, o afastamento provisório de Buzzi, iniciado em 10 de fevereiro, torna-se definitivo, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para sua eventual exoneração e interrupção do salário, a Advocacia-Geral da União (AGU) precisa mover uma nova ação judicial com esse intuito.

O procedimento foi estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, quando os ministros declararam inconstitucional a aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados.

A defesa de Buzzi ainda pode recorrer ao próprio Supremo contra a condenação.

Acusação

Buzzi foi julgado por duas acusações de delito sexual. Uma delas foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de amigos, que relatou ter sido alvo de uma abordagem do ministro durante um banho de mar enquanto era hóspede em sua casa de praia.

Posteriormente, uma servidora também afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete.

O caso foi julgado após a conclusão de uma sindicância realizada por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer conduta criminosa ou imprópria. Ele esteve presente no julgamento, ao lado de seus advogados, e não na cadeira de ministro que ocupou por 14 anos.

A defesa de Buzzi, por meio de nota, respeita a decisão dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas discorda dos argumentos utilizados para fundamentar a condenação.

Entenda a perda de cargo

A mudança de posição da Procuradoria-Geral da República ocorre logo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluir em resolução a previsão de disponibilidade com possível perda de cargo como pena máxima para juízes punidos por faltas graves.

Conforme as regras aprovadas pelo CNJ nesta semana, caso o magistrado seja punido com a pena máxima, ele permanece afastado do cargo, com salário proporcional ao tempo de serviço.

A efetiva perda do cargo e dos vencimentos fica condicionada à abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme procedimento estabelecido pelo STF neste ano.