É cedo para dizer se a Suprema Corte dos Estados Unidos se posicionaram de fato contra o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump ao resto do mundo. Encerradas as audiências no tribunal, o prognóstico não parece muito favorável ao governo americano, avalia Carlos Frederico de Souza Coelho, o professor de Relações Internacionais da PUC- Rio e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Para ele, declarações de Trump de que “prepara um plano B” e Scott Bessent, secretário do Tesouro dos Estados Unidos, sobre o grande impacto que teria sobre o Tesouro caso seja necessário devolver os recursos das tarifas, mostram que o governo sentiu o golpe.
– Não dá para dizer que já se tenha um resultado, acho que está bem longe disso. Mas durante essas audiências, ao contrário da Suprema Corte brasileira os juízes fazem perguntas e a partir das perguntas que foram feitas e já foram divulgados os áudios dessa audiência a coisa não parece estar caminhando bem para o governo Trump – diz o professor.
Para determinar as tarifas de importação, atribuição usual do poder Legislativa, Trump se baseou numa lei que identifica uma emergência para a tomada dessa decisão. Essa base legal, no entanto, explica Carlos Frederico, é bastante frágil. É esse ponto que está sendo tratado na Suprema Corte americana.
– Donald Trump não está chamando as tarifas de imposto, porque se assim o fizesse, o poder Executivo não teria poder para determina-las isso de maneira unilateral. O governo está dizendo na verdade que é uma questão de regulação das importações e não de imposto, porque isso ele não poderia fazer. Mas esse argumento está sendo bastante questionado – diz o professor.
Apesar de ter uma maioria de conservadores na Corte – seis dois nove juízes foram indicados pelo partido Republicano – isso não é garantia de vitória para Trump, avalia Carlos Frederico. A questão da concentração de poderes no Executivo é bastante cara para os juristas conservadores, esclarece.
Caso as tarifas sejam consideradas ilegais há uma uma discussão se deveria haver devolução de recursos aos importadores, o que Bessent explicou que seria péssimo para o Tesouro.
– Essa foi uma das perguntas feitas pelos juízes durante as audiência ao Procurador-geral, que defendia o governo: se tiver que devolver o dinheiro, como é que vai funcionar? A resposta dele foi que seria uma completa confusão.
Para o professor, uma das possíveis alternativas para o tal plano B de Trump, caso as tarifas sejam anuladas pela Corte, poderia ser a criação de licenças para importação:
– A questão legal é que o Trump não teria poder para taxar, para aumentar impostos sem autorização do Legislativo. Mas o executivo teria poder para licença de importação. Então, eu não sei o que está na cabeça do Trump, mas a ideia de que o Executivo teria poder para licenças de importação. Ele poderia transformar, ao invés de um aumento de impostos, ele pode transformar em licenças de importação e cobrar por licenças de importação. Preciso dizer assim, isso nunca foi feito. Não é para isso que as licenças foram criadas, mas seria uma possível saída legal. Isso não resolve o problema para trás, porém poderia ser utilizado para frente. Mas de novo, tem também uma série de fraquezas Não foi para isso que o regime foi criado.
Findas as audiência, a próxima etapa é a elaboração dos votos preliminares pelos juízes. A partir daí pode se ter um voto para a maioria, para a minoria ou o uso de votos separados. Teoricamente a Suprema Corte pode levar o tempo que quiser para proferir uma sentença, mas normalmente isso acontece entre três e quatro meses, diz o professor. Ou seja, a decisão pode ficar para o ano que vem. Até lá seguem as negociações. Lula já disse que ligará para Trump caso não tenha havido avanço nas conversas entre os dois países até o fim da COP 30.
