TCU mantém licitação da Fiol após inconsistências no edital
TCU mantém licitação da Fiol após inconsistências no edital
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a licitação para a conclusão de serviços remanescentes do lote 5FC da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, apesar de ter identificado falhas no orçamento e no anteprojeto do edital de 2025 da Infra S.A.
O TCU considerou que interromper a obra seria uma medida excessiva, dada a importância para a região, mas notificou a Infra S.A. sobre as inconsistências. No acórdão aprovado na quarta-feira (18 de março de 2026), a Corte de Contas determinou ciência formal à estatal e abriu um processo para monitorar a evolução do projeto e da obra.
A Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) tem uma extensão projetada de 1.527 km e conectará o futuro porto de Ilhéus (BA) à Ferrovia Norte-Sul, em Mara Rosa (GO). O segmento em questão, parte da Fiol 2 entre Caetité (BA) e Barreiras (BA), possui 485 km de extensão. O TCU levou em consideração a demora na conclusão do trecho para decidir pela não interrupção do edital, lançado em novembro do ano passado com valor estimado em R$507 milhões.
“As obras do trecho se arrastam há quase duas décadas. Preocupa-me que tal cenário possa se prolongar nos próximos anos, acumulando ainda mais prejuízos decorrentes de sua não fruição”, afirmou o ministro Bruno Dantas, relator do processo no acórdão.
Dentre as deficiências apontadas pelo TCU estavam as inconsistências no orçamento, em especial as divergências entre os preços adotados no edital e as referências do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), e a ausência de estudos técnicos atualizados que comprovem a viabilidade das fontes de material indicadas no edital.
O Tribunal determinou que as medidas corretivas necessárias incluem ciência formal à Infra S.A. sobre as “impropriedades remanescentes” e a abertura de processo para monitorar a evolução do projeto e da obra, sem interrupção da licitação. Parte das falhas orçamentárias já foi corrigida durante a auditoria, porém, o TCU considerou que a indicação de fontes de material sem estudos técnicos completos e atualizados deve ser objeto de ressalva para futuras licitações.
Esta reportagem foi produzida pelo trainee em Jornalismo do Poder360 Eduardo Perry, sob a supervisão do repórter João Paulo Caires.
