O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), esclareceu nesta quarta-feira (25/3) que a tentativa de liberar os recursos previstos no orçamento para desonerar a instalação de data centers não foi bem-sucedida no Senado Federal, apesar de ter sido divulgada pela imprensa e pelos agentes de mercado.

A proposta de criação do Redata não foi aprovada como medida provisória expirada, levando o governo federal a apresentar um projeto de lei (PLP 74/2026) na Câmara dos Deputados para garantir a destinação dos R$ 5,2 bilhões reservados para o programa no orçamento de 2026.

Randolfe tentou negociar a antecipação dessa etapa no Senado Federal, por meio de outro projeto de lei (PLP 77/2026) abordando outras questões, como a licença-paternidade.

No entanto, durante as discussões no Senado, não houve consenso, resultando na não inclusão do texto aprovado. O deputado José Guimarães apresentou o PLP 74/2026 na Câmara, que aborda, entre outros temas, o Redata, conforme esclareceu o senador.

Após resolver a questão da destinação dos recursos para o Redata, ainda é necessário criar o programa. A medida provisória expirou em fevereiro, levando o governo a apresentar um novo texto (PL 278/2026) por meio do líder José Guimarães (PT/CE), aprovado na Câmara, mas que também encontrou obstáculos no Senado Federal.

Nesta quarta-feira (25/3), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), incluiu na pauta o PLP 77/2026 (do Senado, sem Redata), excluindo o PLP 74/2026 (da Câmara, com Redata).

Agentes do mercado estão se mobilizando para incluir o dispositivo no texto do Senado, porém o governo teme a alteração, pois isso exigiria uma nova votação pelos senadores, comprometendo o objetivo original da proposta: uma modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para viabilizar um estímulo à reciclagem, necessária até o próximo dia 30.

Gás natural como pano de fundo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), optou por adiar a análise, citando a falta de articulação política e criticando a condução apressada da proposta.

Nos bastidores, a decisão evidenciou a falta de alinhamento entre governo, Congresso e setor privado.

Além das questões fiscais, o Redata enfrenta discordâncias estruturais sobre os critérios de elegibilidade, especialmente a exclusão inicial do papel do gás natural na política.

O governo defende que os incentivos sejam concedidos apenas a data centers abastecidos exclusivamente por “fontes renováveis e limpas”, o que excluiria, na prática, o gás natural.

A exclusão do gás se tornou um ponto de tensão crucial, mobilizando não apenas representantes da indústria, mas também estados produtores — inclusive potenciais produtores, como o Amapá — em defesa de sua inclusão na política.