O prazo para que os partidos políticos e federações registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termina hoje, dia 4.

Segundo o TSE, a legislação eleitoral determina que os partidos e federações estejam regularmente constituídos com seis meses de antecedência do 1º turno das eleições, agendado para 4 de outubro.

Também encerra hoje o prazo para que candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam concorrer e estejam com sua filiação partidária devidamente aprovada.

O Tribunal destaca que essa exigência segue a legislação eleitoral, embora os partidos possam estabelecer prazos mais longos em seus estatutos.

Desincompatibilização

Outro prazo que se encerra hoje deve ser observado por ocupantes de cargos do Poder Executivo. Conforme a legislação eleitoral, ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos que desejam se candidatar a outros cargos precisam se afastar de suas funções até seis meses antes das eleições.

A exigência da desincompatibilização de cargos, de acordo com o TSE, visa evitar abusos de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de recursos da administração pública, garantindo a igualdade entre os candidatos.